Após dez anos de Governo Democrático e Popular, série iniciada com a posse do presidente Lula em 2003, o Brasil mostra significativos avanços na área ambiental. A gestão de Lula foi idealizada com um modelo de desenvolvimento, centrado no crescimento econômico, na distribuição de renda e na sustentabilidade ambiental.
Na área da sustentabilidade, o Governo Federal não mediu esforços para ampliar a capacidade de atuação dos órgãos já existentes e criar mecanismos que ampliassem o combate ao desmatamento, índice esse que vem apresentando sucessivas quedas.
Redução nas taxas de desmatamento
O Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou no ano de
Ainda sobre o desmatamento na Amazônia Legal, dados do INPE apontam que, a partir de 2004, todas as taxas referentes a níveis de desmatamento encontram-se
A redução do desmatamento mostra o avanço das iniciativas brasileiras para atenuar os efeitos das mudanças climáticas. Com o resultado, o Brasil reduziu a área desflorestada em 76,27% frente à média anual de desmatamento registrada entre 1996 e 2005, ficando próximo de cumprir o compromisso assumido em Copenhague, de alcançar, até 2020, uma redução de 80% em relação àquela média.(Clique para ampliar a imagem)
Aumento das Unidades de
Conservação
A partir de 2003, o governo do então presidente Lula buscou um modelo de desenvolvimento, em que um dos seus eixos viria a ser a sustentabilidade ambiental. Para tornar isso possível, diversas iniciativas foram tomadas, dentre elas, o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com uma política ambiental eficiente e integrada. Como parte das ações de fortalecimento das ações ambientais, foram adotadas estratégias que priorizassem o aumento de áreas ambientais e o combate ao desmatamento.
Programas de conservação foram lançados desde 2003, dando atenção à preservação de todos os biomas. Foram criados núcleos para a formulação e implementação de políticas de conservação para o Cerrado e o Pantanal, para a Caatinga, o Pampa e a Zona Costeira e Marinha. Esses novos Núcleos se somaram ao já existente Núcleo da Mata Atlântica. A Amazônia continuou com uma estrutura institucional própria, a Secretaria de Coordenação da Amazônia.
Os números de Unidades de Conservação (UC) também aumentaram durante a gestão de Lula. Anteriormente, as unidades eram criadas em regiões remotas. No Governo Lula, as UCs foram criadas nas regiões indicadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade .
No Brasil, existem atualmente, 76,8 milhões de hectares protegidos, em 304 Unidades de Conservação. Até 2002, foram criadas 235 Unidades, em uma área de 50,5 milhões de hectares. No período compreendido entre 2003 e 2009, foram 69, em 26,3 milhões de hectares, o que representa 34% do montante total de área protegida (76,8 milhões de hectares).
Dois movimentos do Governo Lula foram fundamentais para a reforma da gestão florestal: o fortalecimento da estrutura do Plano Nacional de Florestas e a criação do modelo de gestão para as florestas públicas. No primeiro ano da gestão de Lula, 2003, o Plano Nacional de Florestas foi incluído entre os 14 programas prioritários do Governo Federal. Dentre os objetivos do Programa estavam a expansão da área florestal plantada e a expansão da área de florestas naturais sob manejo sustentável e a proteção de áreas de alto valor para conservação.
Os resultados da primeira medição, realizada em 2006, registraram que a área florestal plantada aumentou de 320 mil hectares/ano, em 2002, para 627 mil hectares. A área plantada por pequenos produtores passou de 25 mil hectares, em 2002, para mais de 150 mil hectares, em 2006 e a área sob manejo florestal certificado (FSC) era de 383 mil hectares, em 2002, passando para 2,8 milhões de hectares, em 2006.
Aprovação e implementação de Política Nacional de Resíduos Sólidos
Aprovada em 2010, na reta final do segundo mandato de Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), surgiu para disciplinar coleta, destino final e tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais.
A lei estabelece metas, como o fechamento dos lixões até 2014 – a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários – e a elaboração de planos municipais de resíduos.
A Política Nacional também contribui para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Além disso, o Brasil ainda inova por incluir catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Os instrumentos da Política Nacional ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Novo Código Florestal
Sancionado no segundo semestre de 2012, o novo Código Florestal que substitui legislação anterior de 1965, tornou mais claras as regras para o uso do solo e definiu os papéis do governo, dos produtores e dos cidadãos na preservação da biodiversidade, das águas, do solo e da integridade do clima.
O novo texto trata de forma diferenciada os proprietários de terras segundo o tamanho de suas propriedades. Também existem, no novo texto, regras diferenciando as Áreas de Preservação Permanente, que devem proteger áreas frágeis como encostas de morros, margens de rios e as áreas de Reserva Legal, que são porções da propriedade que devem ser mantidas com a mata nativa.
O atual texto do Código Florestal ainda cria novos instrumentos para a regularização de propriedades. O Cadastro Ambiental Rural é documento que passa a ser obrigatório para regularização da terra por todos os proprietários ou posseiros. Programa de Recuperação Ambiental oferece apoio e acompanhamento aos produtores que tiverem a obrigação de recuperar áreas desmatadas. Será implementado em parceria entre Governo federal, estados e municípios. Cota de Reserva Ambiental será aplicada em casos especiais, quando a área preservada não esteja nos limites da propriedade. Permite que o produtor compre uma área com vegetação nativa, que não seja APP ou reserva, para substituir a que desmatou.
