Foto: Divulgação
O dia 17 de abril traz à lembrança dois ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro. Além do início do processo de impeachment contra a primeira mulher eleita para a presidência da República, ocorrido há um ano, a data também traz a marca do massacre de 21 camponeses em Eldorado do Carajás (PA), em 1996, como resultado da ação da polícia contra um acampamento de trabalhadores rurais sem terra.
“São dois episódios de violência contra a democracia, contra a justiça social”, afirma o senador Paulo Rocha (PT-PA), que à época do massacre era deputado federal e teve papel fundamental na denúncia da violenta repressão sobre trabalhadores desarmados, que resultou em 19 mortes. Vinte anos depois de Eldorado dos Carajás, a Câmara abrir o processo de impedimento contra Dilma, processo que se complementaria em stembro. “Foi o início do desmonte de tantas conquistas que obtivemos em 13 anos de governos petistas. Entre elas, o direito à terra e o processo de reforma agrária, que está fortemente ameaçado após o golpe”, avalia o senador.
O massacre
Em 17 de abril de 1996, 21 trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela Polícia Militar do estado do Pará, que investiu contra uma marcha de cerca de 1.500 camponeses que estavam acampados na região de Eldorado dos Carajás exigindo a desapropriação da Fazenda Macaxeira, terra improdutiva, para fins de reforma agrária. A violência da ação policial chocou o mundo e as imagens da barbárie foram exibidas em TVs de diversos países, o que impediu que o massacre fosse minimizado pela imprensa brasileira.
Dos principais responsáveis pela matança — o governador do Pará na época, Almir Gabriel (PSDB), o secretário de Segurança do estado, Paulo Sette Câmara, que deu a ordem para que a polícia atirasse nos manifestantes, e o coronel da PM Mário Pantoja, chefe da ação — apenas Pantoja e o major da PM José Maria Pereira de Oliveira foram julgados e condenados. O primeiro a 228 anos e o segundo a 158 anos de reclusão.
Dia Nacional de Luta
Para os setores democráticos e especialmente para as entidades que lutam pelo direito à terra, o 17 de abril é considerado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em memória das vítimas de Eldorado dos Carajás. Em 2017, por exemplo, o dia amanheceu com a entrada de 300 famílias de trabalhadores sem terra ocupando a Fazenda Santo Henrique, um latifúndio de 2500 hectares de terras públicas, utilizadas indevidamente pela empresa Cutrale, maior exportadora de suco de laranja do mundo, no município de Agudos (SP).
Acompanhe a mobilização dos trabalhadores rurais
“A área grilada pelo agronegócio já foi ocupada diversas vezes pelo MST, com destaque para a ocupação ocorrida em 2009, quando a mídia conservadora incitou a criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras que participavam do movimento, o que resultou no indiciamento de 21 pessoas”, recorda o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em publicação em sua página na internet, nesta segunda-feira.
Em todo o Brasil, são cerca de 120 mil famílias acampadas, pressionando pela desapropriação de terras improdutivas ou pelo direcionamento de terras públicas indevidamente tomadas pelo latifúndio e agronegócio para a reforma agrária e agricultura familiar.
Em Taubaté (SP), cerca de 100 famílias do MST ocuparam a Fazenda Guassahy, também nesta madrugada. Os manifestantes hastearam 21 bandeiras em homenagem aos mortos de Eldorado dos Carajás.
Mais uma luta
Neste Dia Nacional de Lutas de 2017, os camponeses estão mobilizados contra o desmonte de direitos e conquistas que o governo Temer pretende impor ao País. A reforma da Previdência, por exemplo, um ataque devastador à aposentadoria rural, além da flexibilização do conceito de trabalho escravo e o retrocesso contido na Medida Provisória 759, que prevê a privatização dos assentamentos rurais e denuncia a medida de regulamentação da venda de terras à estrangeiros.
Nesta terça-feira (11), foi dado inicio aos trabalhos da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que debate o processo de regularização fundiária agrária e rural e as alterações pela Medida Provisória 759. A MP foi apresentada no final de 2016 pelo governo Temer sob a justificativa de ‘facilitar a regularização fundiária de terras urbanas e rurais’. Mas há controvérsias.
Segundo o texto proposto pelo governo Temer, o governo passaria a ter autonomia para alienar propriedades da União sem obedecer ao princípio social da terra. Isso abre a porta para a venda de terras públicas, inclusive aquelas onde já existem acampamentos ou assentados da Reforma Agrária, ou mesmo áreas ocupadas por famílias de baixa renda nas cidades. Também estabelece “novas regras para a ‘titulação’ na Amazônia Legal”, o que significaria a legalização da grilagem, representando uma grave ameaça ao patrimônio ambiental do país.
O MST alerta que isso equivale a passar o trator sobre 50 anos de suadas conquistas na luta pela Reforma Agrária, além de representar um atentado à soberania territorial, permitindo que estrangeiros comprem e mantenham enclaves dentro das fronteiras brasileiras. “Outra medida nefasta contida na MP 759 é a municipalização do processo de desconcentração fundiária, uma iniciativa que na prática inviabiliza a política de Reforma Agrária, já que os próprios latifundiários geralmente ocupam os poderes institucionais locais”, alerta a entidade.
MULTIMÍDIA
Assista depoimento de Débora Nunes, da coordenação do MST, sobre invasão ao INCRA-DF:
