O projeto da senadora Ana Rita beneficia quem ganha até três mínimos. “O objetivo é garantir maior proteção à mulher”, diz.
Maior prazo de seguro desemprego para a mulher chefe de família de baixa renda, condições especiais para que mulheres deficientes possam ter acesso a mamografia e prazo menor de contribuição para que as donas de casa tenham direito à aposentadoria. Todas essas propostas foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (07/03), durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A votação prioritária de projetos que beneficiam as mulheres é uma homenagem do Congresso Nacional ao dia internacional da mulher, que se comemora nesta quinta-feira (08/03).
A senadora Ana Rita (PT-ES) é autora do PLS 525/2011, que amplia para seis meses o período máximo para que chefes de família que recebiam até três salários mínimos (R$ 1.866,00 em valores atuais) e esteja desempregada. O prazo estabelecido em lei é de quatro meses.
“O objetivo é garantir maior proteção à mulher chefe de família que, no caso da perda de emprego, não tenha ainda mais dificuldades, visto que uma nova colocação profissional é menos rápida que para os demais trabalhadores”, justificou Ana Rita.
A senadora comemorou a aprovação da proposta e disse que ela faz “justiça social”.
Donas de casa
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou projeto de lei que reduz para dez ou até mesmo cinco anos o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade com um benefício de um salário mínimo. O prazo atual é de 15 anos, conforme o ano em que a dona de casa começa a contribuir para a Previdência Social. Esse projeto de lei (PLS 370/11) será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.
A proposta é válida para dona de casa ou qualquer outro segurado que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico e seja de baixa renda. De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, a iniciativa representa “uma política de inclusão”.
Grazziotin lembra que a legislação atual permite às donas de casa contribuírem com uma alíquota menor para a Previdência Social, mas, por outro lado, não fixou para elas um prazo de carência menor. A senadora argumenta que, por causa disso, muitas donas de casa que já estão com a idade exigida para a aposentadoria, ou próximas a essa idade, continuam “à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente”.
Mamografias
O terceiro projeto aprovado pela CAS que beneficia as mulheres é o PLS 406/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir o acesso de mulheres portadoras de deficiência física ao exame de mamografia.
O procedimento exige participação ativa da paciente e é extremamente complicado para as mulheres deficientes. Segundo a senadora, a falta de equipamento adequado ou mesmo de capacitação dos profissionais que fazem o exame afugenta essas mulheres.
Giselle Chassot com informações da Rádio Senado e da Agência Senado
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