A senadora Ana Rita (PT-ES), participou, na última quarta-feira, 31 de agosto, da audiência pública na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal para discutir a destinação de um percentual de recursos do Fundo Social do Pré Sal para a Educação. Titular da comissão, Ana Rita dividiu os senadores com Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a presidência da mesa de debates.
Durante a audiência, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), anunciou que apresentará voto favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2011, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.
Valadares é relator da matéria na comissão. O projeto tem como autor Inácio Arruda. A proposta já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e tramita agora na Comissão de Educação.
Debate – Na audiência pública, Leocádia Maria da Hora Neta, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), enfatizou a necessidade de um salto de qualidade na educação brasileira.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, destacou os avanços do governo do Partido dos Trabalhadores na construção de escolas técnicas, que passaram de 140, em 2002, para 354, hoje, devendo chegar a 562 no final do governo da presidenta Dilma Rousseff.
PNE – O ex-deputado federal Carlos Abicalil, hoje secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, destacou as 2.915 emendas apresentadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados, que dará as diretrizes do setor para os próximos dez anos.
De acordo com ele, nem mesmo o projeto de Constituição teve tantas emendas. Nenhuma delas, acrescentou, visa reduzir os recursos já previstos no PNE.
CNTE – Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, disse ser necessário aumentar a participação da sociedade na gestão da educação brasileira, em seus vários níveis.
O Controle social e a necessidade de mais investimento para a educação foram dois pontos importantes destacados pelo professor. De acordo com ele, não adianta colocar mais recursos para a educação enquanto o índice de corrupção continuar elevado.
“É importante que a gente aplique o que temos como mecanismo de controle social e faça o aprimoramento em todos eles”, afirmou Heleno.
O secretário ressaltou a importância do processo de organização dos conselhos escolares. Esses conselhos, segundo Heleno, devem ser democráticos, garantindo a participação de todos os segmentos para garantir as políticas educacionais no Brasil.
“O fortalecimento dos conselhos é importante, principalmente se for acompanhado de uma política de formação dos conselheiros e conselheiras em todos esses espaços”.
Heleno também lembrou o artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que obriga que os recursos da educação sejam trabalhados pelo secretário de Educação. “Está na Lei. Precisamos aplicá-la como forma de garantir a separação dos recursos vinculados do que é colocado na conta do município. Isso facilita a transparência do controle social destes recursos”, comentou.
UNE – Estevão Cruz, diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes, afirmou que a meta proposta pelo governo, de destinar 7% do PIB para a educação no PNE é insuficiente para garantir as metas previstas no próprio plano.
Estevão Cruz, diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes, disse que a meta proposta pelo governo, de destinar 7% do PIB para a educação, é insuficiente para garantir as metas previstas no próprio PNE.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
