Ângela comemora avanços das mulheres, mas lista desafios

Durante sessão especial do Congresso, senadora fez balanço das mudanças na condição feminina

Ângela comemora avanços das mulheres, mas lista desafios

Entrega do Prêmio Bertha Lutz serviu para a
parlamentar roraimense avaliar resultado das
políticas públicas que buscam melhorar vida
das brasileiras

A ação do Estado, por meio de políticas públicas corajosas, contribuiu para que o Brasil registrasse, na última década, mudanças significativas no cotidiano da maioria das mulheres brasileiras. “São avanços inquestionáveis na luta pela igualdade de gênero, apesar de todo o caminho que ainda temos para avançar”, avalia a senadora Ângela Portela (RR), presidente do Conselho do Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz 2014. Na manhã desta terça-feira, 25, a homenagem foi conferida pelo Congresso Nacional a mulheres que se destacam na ampliação da participação feminina nas diversas esferas da vida política e social do País.

Ângela falou, durante a sessão especial do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e às cinco agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz. A senadora fez balanço das transformações ocorridas na condição feminina na última década. E destacou, por exemplo, a ascensão de um contingente significativo de mulheres à classe média e o consequente empoderamento dessas cidadãs para assumir as rédeas de sua vida, na medida em que o atendimento de suas necessidades básicas e de suas famílias torna-se menos difícil. “Estamos conquistando, também, maior acesso à educação e já representamos 59% das matrículas nas universidades brasileiras. Temos cada vez mais acesso à qualificação e ao mundo do trabalho”, afirmou.

Em sua 13ª edição, o Prêmio Bertha Lutz deste ano distinguiu a militante feminista e secretária da Mulher do governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); e a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva. Ângela Portela também registrou uma homenagem especial à feminista Rose Marie Muraro, “uma das mais importantes intelectuais brasileiras do século 20, pela sua enorme contribuição à luta das mulheres”.

Ângela Portela destacou o trabalho de cada uma das homenageadas e lembrou que a diversidade de atividades às quais elas se dedicam demonstram a ampliação da participação feminina para além das áreas tradicionalmente imaginadas como espaços da mulher. “Tenho avistado cada vez mais mulheres assumindo o papel de chefes de famílias, ascendendo em setores da economia formal e informal e liderando no campo do empreendedorismo”, comemorou a senadora. “Percebo também que as mulheres estão adotando uma nova postura diante da violência, doméstica e familiar”, afirmou.

Políticas públicas

A senadora lembrou que estudos feitos por organismos de pesquisa e universidades revelam o impacto gerado pelas políticas públicas na vida das brasileiras. E destacou o Plano Nacional de Política para as Mulheres, já em sua terceira edição, como peça fundamental para oferecer diretrizes das iniciativas de governo nas áreas de economia, saúde, educação, moradia e segurança. Ângela citou também a Lei Maria da Penha, de 2006, que cada vez mais se consolida como instrumento de proteção das mulheres contra a violência doméstica e sexual; o Disque 180, serviço gratuito de denúncia; e o Programa Mulher, Viver sem Violência, que reúne serviços protetivos e resultam na Casa da Mulher Brasileira.

“Temos, sim, um orçamento específico para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que já chega a R$ 170 milhões, fora emendas de Parlamentares. Isso também contribui para a execução dos projetos voltados para as mulheres”, afirmou Ângela. A senadora pondera que embora tenha crescido significativamente o número de delegacias especializadas – são hoje 421 em todo o Brasil –, esse contingente ainda não é suficiente para fazer frente às reais necessidades de um País com 5.565 municípios. “Ainda temos que trabalhar muito para ampliar a cobertura do atendimento às mulheres vitimizadas”, concluiu.

Para Ângela Portela, no horizonte imediato da luta pela igualdade de gênero é preciso encarar cinco grandes desafios, questões que atrasam a vida das mulheres brasileiras, e, portanto, exigem soluções inadiáveis. São a violência – doméstica, familiar e de gênero; a divisão social do trabalho; a desigualdade salarial entre homens e mulheres; a sub-representação política; e a reduzida participação feminina nos espaços de poder e de decisão. “No campo político, é verdade, já temos mais mulheres em cargos importantes no Executivo e no Judiciário, ocupando, inclusive, 20% do total de vagas de ministros nos tribunais superiores. Mas no parlamento brasileiro, ainda não somos sequer 10% das cadeiras”, lembrou a senadora.

Em relação à violência, Ângela aponta que é cada vez mais assustador o número de mulheres que se tornam vítimas de seus companheiros, companheiras, namorados e ex-namorados. São 12 mil assassinatos desse tipo, todos os anos, e a maioria deles resulta impune. A divisão social do trabalho ainda é profundamente desigual, considera a senadora. “Sabemos que as mulheres brasileiras, especialmente as negras, ainda se deparam com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e de ascensão profissional, pois para o mundo do capital o trabalhador ideal ainda é o homem que não tem preocupações domésticas”. A senadora citou estudos do Ipea que mostram que enquanto as mulheres dedicam 29 horas semanais ao trabalho doméstico, os homens dedicam apenas 4 horas semanais a esse tipo de atividade.

“Reclamamos, portanto, que os trabalhos produtivos e reprodutivos das mulheres sejam valorizados em nossa sociedade. É papel do Estado implantar uma política de corresponsabilidade social que concilie as exigências do mundo do trabalho com as do espaço da família e da vida pessoal”, discursou Ângela. A inserção de mais mulheres no mercado de trabalho também passa pela ampliação das vagas nas creches. A senadora também considera incompatível com a construção de um País menos desigual que homens e mulheres com a mesma escolaridade e ocupando os mesmos cargos continuem a registrar diferença salarial que chega a 30%.

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