Ângela Portela defende o aumento do poder do Ministério Público e da polícia nas investigações de crimes cibernéticosUm dos principais problemas nas investigações de crimes praticados por meio da internet é rastrear os responsáveis pelos atos. Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), essa dificuldade demanda ferramentas de investigação específicas para que as autoridades consigam provar o delito e a autoria do delito.
“Precisamos manter nossa atenção perante esse grande desafio aberto diante de nós que são os crescentes crimes na rede mundial de computadores”, disse a parlamentar, nesta quarta-feira (22), em discurso ao plenário.
Ela destacou que esses delitos exigem a ação do Estado, assim como legislações apropriadas para instrumentar essa ação. Uma proposta nesse sentido foi aprovada em abril, no Senado. Trata-se do PLS 730/2015, que permite ao delegado de polícia ou a um membro do Ministério Público requisitar informações a provedores de internet, em caso de suspeita de atos ilícitos na rede mundial de computadores.
A importância desse tipo de proposição, segundo Ângela, deve-se à necessidade de combater os meios cada vez mais sofisticados das ações criminais cibernéticas.
“Trata-se de prerrogativa importante: caso haja indício de crime, o delegado ou o membro do Ministério Público poderá requisitar a qualquer provedor as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet, o chamado IP, que é a identificação do dispositivo usado para o comportamento criminoso ou suspeito em uma rede comunicação”, explicou a senadora.
Aos crimes cometidos na própria internet, somam-se ainda os tramados, articulados ou simplesmente difundidos por essa via. No caso bárbaro do massacre ocorrido em uma boate LGBT em Orlando, nos Estados Unidos, por exemplo, ainda não há ainda provas de que tenha sido organizado pela internet. Sabe-se, porém, que o assassino se comunicou pela web com o Estado Islâmico.
Além disso, a identificação ainda é dificultada quando as trocas de mensagens ocorrem em domínios baseados em território norte-americano. Nesses casos, é preciso remeter ordens judiciais ao exterior para efetivar a apuração dos dados, tornando inócuas as legislações brasileiras.
“Existe hoje uma grande dificuldade no cumprimento de determinações judiciais perante empresas provedoras de internet do exterior que não têm departamentos técnicos em suas representações no Brasil, o que afeta a soberania nacional e a aplicação eficaz”, criticou Ângela.
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