Aníbal reclama de confisco de recursos do FPM pela Receita Federal

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) protestou, em discurso ao plenário, nesta quarta-feira (19), contra o que chamou de “sequestro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” feito pela Receita Federal contra prefeituras de todo o País como cobrança de dívidas de tributos e contribuições previdenciárias. Aníbal citou a preocupação do prefeito de Rio Branco (AC), Marcos Alexandre, com a retenção automática dos repasses do FPM, possibilidade instituída desde o início da vigência da Medida Provisória nº 589, em 13 de novembro de 2012. A MP foi transformada em lei em maio do ano passado.

Aníbal alertou que esse confisco poderá comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, além de dificultar o pagamento em dia de servidores, a manutenção de postos de saúde e o funcionamento das unidades básicas de educação infantil. O senador solicitou uma mobilização do Legislativo para mediar uma solução alternativa junto à Receita Federal. Logo após o pronunciamento, o representante do Acre compareceu a uma reunião com a cúpula da instituição, para dar início a esse esforço.

Segundo dados apresentados pelo senador, o Município de Cruzeiro do Sul (AC), deveria ter recebido, em janeiro, R$803 mil a título de primeira parcela do FPM. Com a retenção feita pela Receita, a prefeitura recebeu apenas R$332 mil, menos de 30% do que teria direito. “Imaginem como Cruzeiro do Sul conseguirá bancar suas responsabilidades em uma situação como essa”, lamentou Aníbal.

O senador destacou que essa situação está ocorrendo em praticamente todos os municípios acrianos. “Se é preciso pagar as dívidas dos encargos sociais, que a Receita Federal possa fazer um processo de renegociação dessas dívidas, para que o comprometimento dos municípios não venha colocar em risco a funcionalidade dos serviços essenciais à população”, apelou Aníbal. “É preciso haver bom senso por parte do governo federal nesse sentido”.

O senador acredita que as autoridades da Receita Federal terão sensibilidade para tratar da questão e trabalhar encontrar uma saída que possa permitir que os municípios honrem suas dívidas tributárias sem que isso signifique a impossibilidade de garantir a execução dos serviços essenciais que são cobrados todos os dias pela população.

Cyntia Campos