ANTT participará de audiência pública na BA

Senador Walter Pinheiro aprova requerimento para discutir a execução do contrato de concessão firmado pela empresa Via-Bahia.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou hoje (24/11), o requerimento de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) convidando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para falar, em audiência pública, sobre a execução do contrato de concessão firmado pela empresa Via-Bahia. A audiência acontecerá no dia 02 de dezembro em audiência pública, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e terá como principal tema, o trecho da BR 324/BA (Salvador – Feira de Santana).

Segundo o senador Pinheiro, a iniciativa de colocar o assunto em discussão foi devido ao não cumprimento dos termos do contrato de concessão. “A população baiana está descontente com os trabalhos da concessionária Viabahia, como a lentidão das obras, provocando engarrafamentos diários que chegam a 15 quilômetros de extensão, e possível utilização de materiais de péssima qualidade, cujas condições das pistas de rolagem estariam aquém do desejável, conforme sinaliza uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)”, justificou o senador Pinheiro.

A Concessionária ganhou a concessão pública para realizar trabalhos emergenciais, recuperar e manter um perímetro de 680,6 km (compreendido entre os intervalos BR-116/ Feira de Santana; BR-324/ Salvador-Feira; BR-526/ BR-324/ BA-528 e BA-528/ BA-526/ Aratu), em um prazo de 25 anos, junto à ANTT. O investimento previsto foi de R$ 1,9 bilhão.

Para o senador Pinheiro, é de grande relevância para a população do Estado da Bahia que as explicações do Diretor-Geral da ANTT junto sejam prestadas, na busca pela solução do impasse da Concessão.

Assessora de Imprensa do senador Walter Pinheiro

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