Senado aprova MP dos Portos por 53 votos a 7. Novo marco regulatório dos portos vai à sanção.

O Governo conseguiu aprovar com folga – 53 votos a 7 – no plenário do Senado a votação da MP dos Portos, na noite desta quinta-feira (16), depois de nove horas de debate. Os partidos da oposição protelaram a derrota o quanto puderam. PSDB, DEM e Psol unidos, além de algumas defecções no PMDB, subiram a tribuna em todas as oportunidades abertas para o Regimento do Senado, assim como nas questões de ordem e outros recursos, para atrasar a votação.

No meio da tarde, quando previu que as chicanas regimentais não dariam resultado, já que a base aliada derrubou seguidas tentativas de destaques que tinham como objetivo protelar a decisão, a oposição acionou o STF como última intenção de derrubar a intenção da MP 595/2012.

Enquanto isso, no Senado, era aprovado um requerimento do líder do PT, Wellington Dias (PI), encerrando a fase dos debates da MP.

A oposição jogou a tolha, admitindo a derrota. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) reconheceram não ter votos suficientes para prolongar a sessão nem para derrubar a proposta. “Numericamente a oposição é muito pequena (no Senado). Certamente não chegaremos à meia-noite”, disse o senador tucano. Desde o início da sessão às 11h30, os oposicionistas se revezam na tribuna para protelar a votação da matéria, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados.

Antes disso, na falta de argumentos, a oposição – DEM, PSDB e PSOL – apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de interromper a votação da MP dos Portos, o que acabou não obtendo qualquer resposta do Supremo.

A MP estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados, modernizando o sistema portuário para atender o crescente volume de exportações e o aumento do volume do comércio internacional do Brasil. As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, traduzidas em menores custos das operações portuárias, além de estimular investimentos privados para a expansão das instalações já existentes.

Com o marco regulatório dos portos, a expectativa, segundo estudos do Governo, é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), parabenizou o relator Eduardo Braga (PMDB-AM) pelo excelente trabalho que fez, inicialmente na Comissão Mista, na Medida Provisória 595, onde realizou 37 audiências públicas, ouvindo os mais variados setores da sociedade brasileira, que dialogam com este tema. Ao mesmo tempo, analisou 644 emendas apresentadas, produzindo um “excelente” parecer, o fruto deste grande debate. “Hoje à noite estamos todos nós, da Base do Governo, aqui para dizer que esta é uma excelente legislação para abrir os portos”.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comemorou a perspectiva, aberta pela aprovação da MP, de destravamento do gargalo logístico do País, “o principal obstáculo à competitividade” da produção brasileira. Ele chamou a atenção para a integração entre os modais possibilitada pelas mudanças e elogiou a postura do Senado, que “discutiu com elegância, bom senso e equilíbrio” uma lei “eu será importante para todos os brasileiros e brasileiras”.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou os avanços alcançados no texto do relator pelos trabalhadores portuários. Ele avalia que as mudanças melhorarão as condições de trabalho nas áreas portuárias. “Os direitos trabalhistas avançaram”, afirmou Paim.

Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, também destacou a “engenharia difícil” conduzida pelo relator para chegar a um texto que contemplou a maioria das reivindicações dos setores afetados pela MP dos Portos. Ele lembrou que é um erro sugerir que o Senado discutiu uma mudança da magnitude da contida na MP em apenas duas horas. “Essa é uma ideia que não pode ficar para a opinião publica”, afirmou, citando as 11 semanas de tramitação da matéria na comissão mista, a realização de oito audiências pública para o debate da matéria, com 38 convidados e especialmente as muitas reuniões mantidas pelo relator Eduardo Braga com os mais diversos interlocutores.

O Senador Aníbal Diniz (PT-AC) também fez questão de dar um depoimento sobre a postura dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), que trabalharam “incansavelmente”, em diversas reuniões, buscando uma maneira de garantir que a matéria fosse apreciada em Plenário sem que “se passasse ou rolo compressor sobre as minorias e assegurando o estrito cumprimento do Regimento” da Casa.

Ainda elogiou a preocupação em respeitar os direitos dos trabalhadores, resultado que, lembrou o senador, estava expresso na presença de diversas lideranças dos trabalhadores portuários nas galerias do Senado, apoiando a aprovação da matéria.

Eduardo Suplicy (PT-SP) também comemorou as conquistas dos trabalhadores portuários, destacando a garantia de participação de suas representações na composição dos Conselhos de administração Portuária, como ficou expresso no texto aprovado.

No Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a aprovação da MP. “Uma grande vitória para o País, que conseguirá modernizar seus portos”, disse. “Vitória também para Pernambuco, que conseguiu manter a autonomia de Suape nas licitações e nas operações que hoje funcionam com eficiência”, completou.