Avança projeto que regulamenta emissão de lista de material escolar

CCJ aprovou relatório da senadora Ângela Portela que pretende permitir tempo hábil para que as famílias do estudante possam fazer pesquisas de preços.

O objetivo é dar mais transparência ao
processo administrativo escolar e
possibilitar que as famílias possam
pesquisar o melhor preço

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 97/2009), que prevê a divulgação da lista de material escolar com, no mínimo, 45 dias antes do término do período de matrícula do aluno. Para isso, a proposta prevê a alteração da Lei 9.870/1999 que já determina que as escolas divulguem o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala.

De acordo com a senadora, o objetivo da proposta é dar mais transparência ao processo administrativo escolar e possibilitar que as famílias dos alunos possam ter tempo suficiente para pesquisar o melhor preço e local para compra do material. “Dessa forma, a proposta acaba garantindo que o aluno esteja preparado para as aulas desde o início do ano letivo e também garante o direito do consumidor, que passa a ter tempo hábil para a devida pesquisa”, ressaltou.

Apesar de a proposta ter sido aprovada, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se mostrou contrário ao texto do projeto e disse que não vê sentido numa regulação tão minuciosa. O senador ainda lembrou outro projeto relatado pela senadora petista, aprovado recentemente pela Comissão de Educação (CE), que regulamenta o peso máximo que o aluno deve carregar em sua mochila e estimula as escolas a instalarem armários nas dependências da unidade de ensino, para que o estudante possa acomodar parte de seu material.

“Dessa forma, cada escola vai acabar tendo de instalar balanças para pesar as mochilas, assim como ocorre nos aeroportos”, ironizou o senador, que também mencionou o projeto relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que regulamenta as gorjetas recebidas pelos garçons, importante reivindicação da categoria.

“Não concordo com esse tipo de obsessão legislativa”, concluiu o senador, que foi acompanhado em seu voto contrário pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Paulo Davim (PV-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

Apesar dos votos contrários, o projeto foi aprovado e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

Conheça a íntegra do relatório da senadora Ângela Portela

 

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