CCJ aprova indenização de R$ 25 mil para soldados da borracha

Aníbal propôs alternativa para pagamento
de pensão que assegurou o respeito à
Constituição e evitou adiamento da
aprovação do bônus a 6 mil beneficiários

Um acordo garantiu, nesta quarta-feira (2), a aprovação da chamada PEC dos Seringueiros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de emenda constitucional PEC 61/2013 assegura indenização de R$ 25 mil aos recrutados para o esforço de guerra na Década de 40, conhecidos como soldados da borracha. As modificações no texto da matéria, também frutos do entendimento, garantem que a proposta possa seguir diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de retorno à Câmara. Além disso, um requerimento apresentado pelo relator da PEC, senador Aníbal Diniz (PT-AC), assegura a imediata inclusão da proposta na pauta de discussões do Plenário, onde as PEC precisam ser submetidas a cinco sessões de debates antes de serem votadas.

O tema objeto da PEC dos Seringueiros está presente em propostas que tramitam há 12 anos no Congresso Nacional. Os soldados da borracha foram os trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para a produção de látex, matéria prima dos pneus usados pelas forças aliadas, que combatiam o nazi-fascismo. Na ocasião, 55 mil homens foram alistados na tarefa e enviados aos confins da Amazônia, onde viveram e trabalharam, enfrentando a hostilidade do meio, as febres e os animais selvagens. As condições precárias resultaram na morte de 30 mil deles, reconhecidos pela Constituição de 1988 como ex-combatentes, no mesmo patamar que os Pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

O acordo que garantiu a aprovação da PEC foi proposto pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o apoio dos senadores José Pimentel (PT-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e consistiu na manutenção no texto da indenização de R$ 25 mil e na retirada da equiparação da pensão vitalícia dos soldados da borracha ao soldo dos primeiros-sargentos do Exército Brasileiro, que alcança R$ 3.789. O relator Aníbal Diniz acatou essa proposta e apresentou uma emenda supressiva ao texto remetido pela Câmara, que desvinculava a pensão vitalícia dos seringueiros do salário mínimo, fixando-a em R$ 1,5 mil reajustáveis pelo mesmo índice aplicado aos benefícios previdenciários.

A solução encontrada por Aníbal contemplou a principal preocupação dos seis mil soldados da borracha ainda vivos – muitos deles na casa dos 80 e até 90 anos. O temor era a protelação da aprovação do bônus de R$ 25 mil e a desvinculação de seus benefícios do salário mínimo, referencial que durante os governos Lula e Dilma vem sendo objeto de uma política permanente de valorização. Com habilidade, Aníbal optou por apresentar uma emenda supressiva ao texto da PEC, retirando da matéria qualquer menção à pensão dos soldados da borracha. Assim, o senador manteve o que já está previsto nas Disposições Transitórias da Constituição Federal – dois salários mínimos.

O encaminhamento dado por Aníbal não só garantiu a celeridade na aprovação definitiva da matéria como também afastou qualquer possibilidade de questionamento judicial da PEC. Como proposto pelo senador petista, fica assegurado o que já está definido na Carta. Assim, não há a possibilidade de alegação de vício de iniciativa – matérias que criam encargos para a União precisam ser propostas pelo executivo. Apenas os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) votaram contra o texto apresentado por Aníbal.