CDH aprova cotas nos cursos do ‘Sistema S’ para mulher vítima de violência

CDH aprova cotas nos cursos do ‘Sistema S’ para mulher vítima de violência

Também foi aprovado projeto que pretende estimular a participação feminina na política, destinado 10% do fundo partidário para a promoção e difusão da iniciativa.

A proposta estabelece a reserva de 5% das
vagas oferecidas nos treinamentos
(centralestrategica.com.br)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2013) que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

A proposta estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas. O projeto, relatado na CDH pela senadora Ângela Portela (PT-RR), ainda precisa ser votado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Política
Outro projeto relativo ao direito das mulheres aprovado pela CDH nesta quarta-feira – o PLS 243/2013, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – estabelece medidas para estimular a participação feminina na política. Segundo a autora, o Brasil está entre as piores colocações na escala que mede a presença de mulheres nos parlamentos. Por isso, afirmou a parlamentar, são necessárias providências legais para mudar esse quadro.

De acordo com a proposição, os partidos ficam obrigados a destinar 10% de toda a verba do fundo partidário para a criação e manutenção de programas voltados para a promoção e difusão da participação política das mulheres. A relatoria também ficou a cargo da senadora Ângela Portela, que apenas apresentou uma mudança na ementa do projeto.

O PLS 243/2013 vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Senado

Confira a íntegra do PLS 233/2013

Confira a íntegra do PLS 243/2013

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