Donizeti: precisamos modernizar e padronizar a legislação de maneira a dar maior segurança para os proprietários de terraA Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, Projeto de Lei de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que modifica o Código Florestal Brasileiro para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural em substituição ao Ato Declaratório Ambiental para fins de apuração de área tributável pelo ITR – Imposto Territorial Rural. O projeto relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido pela senadora Regina de Sousa (PT-PI) e aprovado por unanimidade, com apenas uma emenda, e vai agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o senador Donizeti é membro titular. Depois, em caráter terminativo, para a Comissão de assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o relator, senador Blairo Maggi, “O mérito do PLS encontra-se na modernização do sistema, na redução da burocracia e na agilização das informações, oferecendo ao produtor rural, quando da apuração do de seu ITR, a possibilidade de utilização de um instrumento que já é exigido pelo Código Florestal”. Donizeti agradeceu ao senador Maggi, ponderando que o relatório aperfeiçoou o projeto e contribuiu para melhorar ainda mais a vida do produtor rural. Ele entende que com a aprovação do Código Florestal e a criação do CAR – Cadastro Ambiental Rural – torna-se desnecessário a apresentação do Ato Declaratório Ambiental.
“Nosso projeto visa facilitar a vida do produtor evitando a burocracia, porque todos os seus dados estarão no sistema, cadastrado pelo CAR”, argumentou o senador petista, concluindo que “precisamos modernizar e padronizar a legislação de maneira a dar maior segurança para os proprietários de terra”.
Água
Na mesma sessão, foi aprovado um projeto sobre uso racional da água, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o senador Donizeti Nogueira elogiou a iniciativa, lembrando que ele mesmo tem dois outros projetos que tratam da captação de águas pluviais, e que conscientização sobre o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente tem sido a prioridade do seu mandato.
Assessoria do senador Donizeti Nogueira
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