O trabalhador que sofrer um acidente de trabalho poderá requerer à Previdência Social o Auxílio Acidente, que deverá ser pago mensalmente, com o valor inicial de um salário mínimo. É o que prevê o PLS 476/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aprovado, nesta quarta-feira (06/06), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além de estabelecer um valor mínimo para o benefício, o projeto determina também que o tempo de pagamento do benefício deverá ser até a aposentadoria do beneficiário ou sua morte.
De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim, até 1991, o Auxílio Acidente tinha caráter vitalício e possibilitava o recebimento de até dois benefícios em caso de o trabalhador ter sofrido um duplo infortúnio. “Com a promulgação da Lei nº 8.213, e as novas regras estabelecidas por ela, já houve evidente “economia” aos cofres da Previdência Social, em detrimento dos direitos do trabalhador acidentado”, reclamou Paim. Segundo ele, a Lei que fixa o pagamento do Auxílio Acidente em 50% do salário benefício fere a Constituição, que determina que nenhum trabalhador poderá receber menos que um salário mínimo. “Ao considerarmos que a maioria dos benefícios é de apenas um salário mínimo e que a Lei determina o pagamento de apenas 50% desse valor, chegamos à conclusão de que tem muitos trabalhadores recebendo bem menos que o definido pela Constituição Federal”, justificou o senador.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, seguindo agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado.
Números
De acordo com o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), os acidentes de trabalho, no Brasil, alcançaram índices alarmantes. Foram 3,8 milhões no período de 2005 a 2010 que resultaram na morte de 16,5 mil pessoas e geraram a incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. Esses números colocam o País em quarto lugar no mundo em ocorrências de acidentes de trabalho.
Eunice Pinheiro
