“A existência da Comissão da Verdade coloca o Brasil, no mundo contemporâneo, como um dos países capazes, no fortalecimento da sua estrutura democrática”.
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados no final de setembro, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade aguarda votação no Senado Federal, para então ser encaminhado à sanção da presidenta Dilma Rousseff. A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defende a criação da Comissão da Verdade como um instrumento para fortalecer a democracia no país. A Comissão da Verdade, que deve ser composta por sete integrantes indicados pela Presidência da República, tem o propósito de examinar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
A ministra concedeu entrevista coletiva esta semana, quando falou sobre a Comissão da Verdade. Lei abaixo os principais trechos ou ouça na RádioPT.
Ministra Maria do Rosário, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Comissão da Verdade. O texto vai agora para o Senado. Qual a expectativa do Governo com relação à votação entre os senadores?
Maria do Rosário: “A nossa expectativa é positiva porque esse projeto está sendo tratado como uma necessidade do Brasil fortalecer a sua vida democrática. Muitas páginas da história brasileira não foram devidamente analisadas, em especial no período da ditadura militar, as violências cometidas. De forma que a existência da Comissão da Verdade coloca o Brasil, no mundo contemporâneo, como um dos países capazes, no fortalecimento da sua estrutura democrática, de buscar e enfrentar suas próprias contradições. As violências do passado, as violências de caráter político. Acredito que o Senado compreenderá isso. Vai aprovar porque compreenderá que não se trata de nenhuma atitude revanchista, mas a necessidade de conhecermos a nossa história, quem nós fomos e trilharmos caminhos seguros rumo a uma sociedade mais justa no Brasil”.
O Governo já está se articulando politicamente para poder garantir a aprovação no Senado?
Maria do Rosário: “O Governo está debatendo, conversando, à disposição de todos os senadores e senadoras. Esclarecendo, mas sempre respeitando o ritmo e as necessidades do parlamento. Quando eu estive no Senado Federal em diálogo com o senador José Sarney, presidente daquela Casa, acompanhada de ex-ministros dos direitos humanos de vários partidos, ele mesmo disse que considera importante essa matéria, e nos recebeu muito positivamente. Acredito que o próprio presidente e os membros do Senado estarão abertos à votação da matéria, e dessa forma aprovando o que a Câmara reivindicou para o Brasil: A Comissão da Verdade”.
A Comissão tem sido alvo de algumas críticas, especialmente de grupos defensores dos direitos humanos, questionando a lisura do grupo que vai compor a comissão por ser vinculado ao próprio Governo. Algumas entidades gostariam que a Comissão não fosse vinculada ao Governo Federal. Qual sua opinião sobre isso? Como garantir, de fato, que a Comissão atue independente de questões políticas?
Maria do Rosário: “A Comissão terá autonomia para o seu trabalho. Ela, no entanto, fica vinculada em termos de estrutura e apoio logístico à Casa Civil da Presidência da República. Ela não deverá ter nenhuma influência de carater político. Mas é um compromisso do Governo Federal, que tem feito um grande empenho pela aprovação dessa matéria, de que consigamos realmente, em dois anos, termos resultados importantes para a nação brasileira. Nós entendemos quando os familiares têm observações críticas, eles têm as marcas dessa violência do Estado brasileiro nas suas vidas ao longo de muitos anos, sem que tenham sido identificados onde estão os corpos dos desaparecidos. Mas ao mesmo tempo cabe a nós, à nossa geração, ao atual momento, a parte de avançar. A Comissão, ela ocorre justamente para que não se esqueça, para que isso nunca mais aconteça e nós pretendemos que a sociedade tenha plenas condições de acompanhar todos os trabalhos para que os resultados sejam pactuados e apresentados a elas. Também esses setores críticos são convidados a participarem, a acompanharem e a contribuírem”.
Se aprovada e sancionada pela presidenta da república, Dilma Rousseff, como vai ser o funcionamento? Quando é que a Comissão começa a funcionar? E dois anos serão suficientes para apurar tudo que se espera?
Maria do Rosário: “Os primeiros seis meses serão de preparação de um plano de trabalho pelos integrantes da Comissão. São sete comissionados, mas ao mesmo tempo eles poderão contar com 14 técnicos de alto gabarito e formação, e poderão contar também com uma rede de observatórios das universidades com trabalhos desenvolvidos, e aqueles que eles requisitarem para trabalhar estarão à disposição. Dois anos a partir desses seis meses é o tempo das audiências, é o tempo de levantamento de dados, de contato com os artigos, de análise. É possível fazermos um bom trabalho. No Chile, onde tivemos uma atuação muito forte de violência também naquela ditadura, foram oito os membros da Comissão da Verdade. Os países tiveram variados números, mas nunca um número muito extensivo de membros das comissões, então estou convicta de que isso não impedirá um bom trabalho da comissão”.
Para finalizar, o que vai ser feito depois com o relatório da Comissão? Vai se tornar público? E o que se espera obter a partir disso?
Maria do Rosário: “Esse relatório se tornará público. Todos os autos estarão registrados no Arquivo Nacional e tornando-se público todos os agentes públicos poderão tomar as medidas que acreditem mais justas – o Ministério Público, o Poder Judiciário, os familiares, a sociedade como um todo. Ele será oferecido democraticamente, abertamente, com todas as informações à nação brasileira”.
E não poderá haver o risco de revanchismo, o que a Comissão está tentando evitar?
Maria do Rosário: “Não, porque o Brasil tem a Lei de Anistia. Mas os familiares dos mortos desaparecidos ou qualquer pessoa lesada pelos atos que forem identificados sempre terão o direito de reivindicar aquilo que parecer mais justo pra si. A legislação, a Lei de Anistia, é importante para o pacto que nós precisamos no país. Mas ao mesmo tempo toda pessoa que queira, no Brasil, acessar, buscar direitos, ela tem esse direito. O acesso livre e democrático à justiça, também é um dos bens da democracia”.
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Foto: Agência Brasil
