O presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Walter Pinheiro (PT-BA), já apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as proposições identificadas pelo colegiado como matérias prontas para a deliberação do Senado. A reunião foi realizada na tarde da última terça-feira (23).
“O documento apresentado durante a reunião é uma primeira leva dos trabalhos e inclui 20 projetos, muitos que constam na lista de prefeitos e governadores – todos sem qualquer impacto fiscal e em condições de votação, como aquele que prevê a atualização do IPTU no início de cada mandato; outro que moderniza a legislação do ISS e o que proíbe a criação de despesas no âmbito municipal sem indicação de fonte de receita”, destacou o senador.
Um dos projetos que também integra a lista é a PEC 78/2013, relatada por Pinheiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que amplia o prazo no qual a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. “São matérias que já têm consenso e estão prontas para a deliberação da Casa”, afirmou.
Calendário especial em Julho – Segundo Pinheiro, Renan disse que vai dar ciência da proposta da Comissão Especial ao colégio de líderes e deliberar as matérias, durante o esforço concentrado que deverá ocorrer na primeira semana de julho.
“O Presidente [do Senado] Renan vai chamar uma reunião de líderes e já no mês de julho acredito que podemos deliberar as matérias durante esforço concentrado, na primeira semana de julho. Neste ‘pente fino’ feito pelos coordenadores setoriais, estamos conseguindo dar celeridade ao trabalho e já podemos vislumbrar que estamos prestes a dar os primeiros passos dentro da meta de criar uma nova relação da União e os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados com os entes da Federação”, destacou o presidente da Comissão.
Pinheiro voltou a destacar que o colegiado vai manter o trabalho para debater e propor novas soluções para o aprimoramento do pacto federativo e garantiu que toda a pauta federativa será analisada até o início de setembro. “Até os dias 8 ou 9 de setembro entregaremos todos os processos do pacto federativo com condições de serem votados no Senado. Não vamos sair do ano de 2015 sem botar o dedo nessa ferida, principalmente, analisando pautas importantes como a que prevê a unificação do ICMs e a proposta que cria os fundos de compensação e desenvolvimento econômico” afirmou.
Calendário
Na semana passada, a Comissão se reuniu quando foram apresentados os relatórios dos três eixos temáticos onde constam as sugestões de propostas prontas para serem deliberadas; propostas sem impacto fiscal; matérias que necessitam de tramitações em Comissões da Casa e novas proposições.
Pinheiro agendou para o dia 30 e junho o prazo para o colegiado apresentar as ponderações finais sobre os relatórios setoriais e no dia 1º de julho já será conhecido o parecer final do senador Fernando Bezerra (PSB/PE), relator da Comissão.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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