Delcídio: quem tem dinheiro lá fora sem ter declarado à Receita sabe que está se tornando praticamente impossível mantê-lo no exteriorO líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou nesta terça-feira que elencou os projetos de lei relacionados aos 27 itens da Agenda Brasil, apresentada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Alguns temas são polêmicos, mas o importante é discutir as propostas, demonstrando o interesse do Senado estabelecer uma agenda diferente da agenda da Câmara”, afirmou.
Ao estabelecer quais projetos serão relacionados, o próximo passo, de acordo com Delcídio, será a indicação dos relatores. “Muitas iniciativas da agenda estão em tramitação nas comissões, e os projetos passam por alterações nas Parcerias Públicas Privadas (PPP), código mineral, enfim, são projetos estruturantes”, explicou. Para o líder, o Senado têm condições de levar adiante essa agenda, por sua responsabilidade e maturidade e também pela experiência dos senadores.
Nesta terça-feira, a pauta está trancada pelo projeto que reorganiza as desonerações tributárias concedidas no auge da crise global, onde mais de 50 setores da economia foram beneficiados com a redução dos impostos. O segundo item da pauta é o projeto de regularização de ativos de brasileiros no exterior. Nos próximos dias, disse Delcídio aos jornalistas, o texto poderá receber sugestões de diversos setores que estão se manifestando. O objetivo é superar eventuais obstáculos.
Começa a ficar claro para os senadores – e também para quem possui ativos no exterior – que a regularização é o melhor caminho, porque no mundo há medidas restritivas à manutenção de ativos de estrangeiros, acrescentou o líder, citando o acordo Foreing Account Tax Compliance Act (Fatca) assinado entre os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e dos Estados Unidos, Barack Obama, durante a recente visita de Estado do Brasil aos EUA.
A lei Fatca entrou em vigor em 1º de julho de 2014 nos Estados Unidos, impondo regras para as transações financeiras por contas unitárias dos cidadãos americanos fora do País. Essa lei determina que os bancos reportem à autoridade fiscal americana as contas de americanos mantidas no exterior. Ao aderir a esse acordo, o Brasil passa a ter acesso a informações valiosas sobre o destino de recursos brasileiros no exterior. “Além disso, a lei de lavagem que nós aprovamos já pressupõe no setor financeiro uma série de cuidados e isso está implícito. Temos certeza que dá para avançar, porque quem tem dinheiro lá fora sem ter declarado à Receita sabe que é praticamente impossível mantê-lo no exterior, porque os bancos estão fechando as contas”, pontuou.
“O cerco está se fechando. O melhor negócio para quem enviou dinheiro para o exterior sem informar a Receita, neste momento, é a legalização – objetivo maior do nosso projeto”.
Marcello Antunes
