Descaso com pedido de informações da OEA reflete truculência dos golpistas

Descaso com pedido de informações da OEA reflete truculência dos golpistas

Comissão de Direitos Humanos da OEA quer saber se o processo de impeachment contra Dilma fere normas legaisPara os golpistas, a Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) não tem a menor importância.  Na sexta-feira (19), o governo tampão brasileiro tratou com desdém  o pedido de explicações da OEA sobre o processo contra a presidenta Dilma Rousseff.   Sérgio Amaral, que foi indicado para ocupar a embaixada brasileira nos Estados Unidos pelo governo tampão, apressou-se em reduzir a importância do pedido de explicações . Para ele, a solicitação “não é algo sério” que possa afetar diplomaticamente o chefe do golpe, Michel Temer. Amaral desdenhou a CDIH. “Nem sei se essa comissão realmente tem competência sobre esse tema”, disse ele, em entrevista concedida à agência Ansa, divulgada, entre outros, pelo jornal La Nación, da Argentina “Quando um embaixador trata com descaso um fórum dessa importância, pode-se imaginar como tratará a democracia. Essa declaração do embaixador é muito infeliz. É, aliás, é mais um exemplo bem acabado das gafes e truculências que têm marcado a política externa do governo interino”, protestou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).   Humberto destacou que a CIDH é, sim, foro competente para a análise desse caso, onde há uma flagrante violação de direitos. “Não fosse competente, não teria recebido o caso e cobrado explicações. É mais um tropeço nessa breve trajetória dos golpistas, que vem confrontando o Brasil com seus vizinhos e envergonhando a diplomacia do País”, disse, em entrevista ao PT no Senado   A CIDH intercedeu a pedido dos parlamentares os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), juntamente com o senador Telmário Mota (PDT-RR). Três advogados brasileiros, Camila Gomes, Angelo Ferraro e Nadine Borges assinam a petição.  E o advogado argentino Damián Loretti, um dos maiores especialistas do continente em garantias de direitos humanos também assina o documento. A petição se baseia em comprovações de que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade e que seus direitos humanos e políticos foram desrespeitados, porque o direito a um processo justo foi desrespeitado.   Na última quarta-feira (17), a Secretaria Executiva da comissão encaminhou ao governo provisório pedido de explicações sobre a tramitação e o andamento do processo de impeachment, indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo. E deu prazo de sete dias para receber as respostas Apesar das declarações desdenhosas de Amaral, o governo golpista informou que prestará esclarecimentos via Itamaraty e argumentará que não houve golpe.   O pedido dos parlamentares legalistas se ampara em duas decisões da comissão no passado. Numa delas, em 2014, o órgão concedeu uma medida cautelar em favor do então prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A Procuradoria colombiana havia afastado Petro e o proibido de exercer atividades políticas por 15 anos após acusá-lo de irregularidades em contratos para a coleta de lixo. A comissão pediu que o Estado colombiano não executasse a decisão da Procuradoria, posição que acabou respaldada pela Justiça local e fez com que o prefeito voltasse ao cargo quatro meses após o afastamento. O outro caso foi movido contra a Venezuela por vetar a participação de Leopoldo López, um dos líderes da oposição, na eleição de 2008. López era acusado de irregularidades quando prefeito de Chacao. A comissão decidiu que ele deveria ser liberado para se candidatar, mas a Justiça venezuelana se recusou a seguir a recomendação.   Caso a Corte se posicione favoravelmente à petição e o Brasil não acate a decisão, ficaria em desacordo com normas democráticas e sujeito a sanções determinadas pela própria Comissão.   Giselle Chassot   Leia mais: Organização dos Estados Americanos pede explicações sobre processo golpista Brasil rechazó un pedido de la OEA por Dilma

 

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