Em 2015, TCU mudou metodologia que era adotada desde 1991- diz testemunha“Não podemos, em setembro, dizer que a meta fiscal para o ano não foi cumprida”. Quando o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha respondeu, nesta quarta-feira (29) com um “evidentemente, não” ao questionamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ficou evidenciado o surreal da acusação que pesa contra a presidenta Dilma Rousseff.
Dilma foi acusada de editar decretos para abertura de crédito suplementar sem a aprovação do Congresso Nacional, para garantir que as metas de superávit do orçamento foram atingidas. Como esse procedimento já era utilizado pelas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal) o há muitos anos, o argumento perdeu a força. Aí então, passaram a reclamar que o problema – ou o suposto crime de responsabilidade – estava no fato de que seu valor era elevado, “Quer dizer então que o problema é o muito ou o pouco?”, perguntou Vanessa.
“Do que ela é acusada? De ter assinado alguns decretos(…) Há os decretos e mais essa questão do Plano Safra. O Plano Safra está ficando um pouco de lado”, observou a senadora. Antes, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já havia explicado que o volume dos créditos suplementares aumentara por conta do tamanho dos programas sociais. “Se pegarmos de 2008 para cá, temos um crescente nisso, temos um crescente nesses atrasos. Por quê? Por que o Governo estava se utilizando de espaço fiscal do Orçamento? Não! É que os programas sociais tinham aumentado, e, portanto, os repasses e os pagamentos eram maiores. Então, quando se atrasava, os atrasos tinham maior volume. Então, o que estamos querendo deixar claro aqui é que não há justiça nisso…”, alegou.
A senadora lembrou que o Plano Safra foi regulamentado por uma lei de 1992. Mas em 2014, iniciou-se uma nova metodologia para apuração de resultados primários (diferença entre receitas e despesas do governo, excluídas as despesas para pagamento de juros) e da dívida líquida do Governo centra. O Tribunal de Contas da União “mudou as regras” a partir de 2015 e a presidenta Dilma se adaptou às mesmas regras. ”E, mesmo ela cumprindo o que o Tribunal de Contas da União definiu, imputam a ela crime de responsabilidade por algo que nunca tinha sido considerado crime de responsabilidade antes”, estranhou Gleisi Hoffmann.
Fernando Rocha explicou que, quando o TCU fez seu relatório de fiscalização em 2014, começou a discussão sobre a alteração do sistema de aferição dos resultados primários. “A partir de dezembro, mudou-se a metodologia de calcular esses passivos, e o Banco Central tem calculado dessa nova maneira desde dezembro de 2015 até agora”, explicou. E acrescentou que 2014 e 2015 foram os primeiros exercícios em que os passivos da União (dívidas) não integraram as estatísticas.
Gleisi estranhou que um critério metodológico internacional tenha sido substituído por um conceito aparentemente exclusivo do TCU. Para ela, o testemunho de Fernando Rocha reitera que não houve crime por parte da Presidenta da República. “Primeiro, não houve ato dela nesses atrasos. Segundo, esses atrasos nunca foram considerados operação de crédito. Terceiro, a metodologia utilizada para a apuração de cálculo de resultado primário e da dívida líquida do setor público por mais de vinte anos nunca tinha sido questionada pelo Tribunal de Contas da União. E aí, quando o Tribunal de Contas questiona que há um debate e define uma nova metodologia, já se quer imputar um crime à Presidente da República. Parece-me que isso não encontra respaldo na legislação nem tampouco no Direito”, detalhou.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o depoimento de Fernando Rocha é importante por mostrar, claramente, que não houve qualquer ilegalidade nos atos praticados pela presidenta, “seja no que diz respeito à questão do Plano Safra, seja no que diz respeito à edição de decretos de suplementações orçamentárias”, assegurou.
José Eduardo Cardozo, advogado da defesa, também destacou o testemunho do técnico do Banco Central. “Ficou claro que não houve ingerência política, não houve interferência na discussão. Então, como a presidenta poderia ter determinado coisas que não aconteceram?”, questionou. “A ficção tenta ganhar corpo de realidade. Tivemos depoimentos claros. Não há dolo e nem malfeito. Não houve interferência política”, concluiu.
Giselle Chassot
