Chambriard foi chamada falou nesta quarta-feira (2) à CPI sobre a segurança das plataformas nos campos de exploração brasileiros. A audiência foi pedida pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), que lembrou acidentes ocorridos em campos de exploração.
A diretora garantiu que a ANP segue padrões internacionais recomendados pelo Fórum Internacional de Reguladores e que a gestão de segurança operacional no Brasil é o que há de mais avançado no mundo. “Nosso sistema é extremamente moderno”, disse, admitindo, porém, isso não significa que seja “necessariamente impermeável”.
Ela disse que o objetivo principal da agência é evitar acidentes que ponham em risco a segurança dos trabalhadores, o meio ambiente e a segurança patrimonial. E informou que o grau de segurança das plataformas brasileiras é idêntico aos de outros países, mas é importante que as autoridades estejam atentas ao que ela chamou de “aprendizado do dia-a-dia”. Ela afirmou que “essa inserção de aprendizado é o que nos cabe agora e o que temos buscado na ANP”.
Multas
A diretora, que é funcionária aposentada da Petrobras e de carreira na ANP, apresentou dados que demonstram o esforço de fiscalização da reguladora. Disse que, desde 2010, a Agência já aplicou cerca de R$ 180 milhões de multas a empresas por problemas e falhas de segurança em plataformas. No período, ocorreram 265 auditorias e fiscalizações nesses locais para identificar eventuais descumprimentos do regulamento de segurança operacional da ANP 43/2007.
Ela explicou os procedimentos de segurança operacional relativa às atividades marítimas de exploração de óleo e gás aos senadores. “Desse valor, 77% foram pagos sem questionamento. E 23% desse valor, ou 19 autuações, estão judicializadas. Foram realizadas ainda 23 interdições como medidas cautelares”, detalhou.
Respondendo aos questionamentos do relator, José Pimentel (PT-CE), a diretora disse que a ação de prevenção de acidentes é uma tarefa conjunta da ANP, Marinha, Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A ANP se preocupa com equipamentos e possibilidade de propagação de falhas que possam atingir o meio ambiente, o patrimônio e a vida humana”.
Acidentes
Magda também respondeu especificamente sobre os acidentes ocorridos em plataformas e que se tornaram notáveis, como o incêndio da P-62, lançada ao mar em janeiro deste ano. Pouco antes de entrar em operação, um acidente no estaleiro atrasou a conclusão do projeto. A obra foi alvo de reivindicações de trabalhadores em 2013, quando foram exigidas melhorias nas condições de trabalho e extensão de benefícios salariais.
Chambriard explicou que a fiscalização nessa plataforma só ocorreu em 2014, porque a ANP atua no processo de segurança operacional. Ou seja, avalia itens como perfuração dos poços e, no caso de plataformas de produção, só atua quando ela efetivamente começa a operar. “A interdição da plataforma não estava na nossa esfera, porque não atuamos para interdita”, explicou, lembrando que o Ministério do Trabalho foi quem fez a interdição.
“Quando ocorreu o acidente, nós também interditamos a plataforma por uma semana, porque a ancoragem provisória tinha 15 linhas tensionais em vez das 21 previstas no projeto original e não havia análise de risco do tubo que traz o petróleo para a superfície, o que é importante para que não houvesse problemas”, relatou
Sobre o afundamento da P-36, no campo de Roncador, na Bacia de Campos, em 2001, ela disse que ainda não estava à frente da ANP., No naufrágio, da plataforma, além do prejuízo de US$ 2,2 bilhões, 11 trabalhadores perderam a vida. “A conclusão das investigações apontaram falhas no projeto que resultaram no afundamento da plataforma”, disse.
Giselle Chassot
