O Senado Federal lança nesta terça-feira (15/05) o Portal Interativo e-Cidadania, criado para estimular a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo, com ideias, discussões e ações voltadas para temas em debate no Senado e na sociedade.
Por meio de um conjunto de ferramentas de comunicação online, o portal vai proporcionar também maior transparência das atividades do Senado, porque visa facilitar o acesso das informações relativas à administração da Casa e ao Orçamento da União.
É um passo a mais que o Senado dá em direção à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entra em vigor na quarta-feira (16), para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Mas os cidadãos não serão os únicos beneficiados com o Portal e-Cidadania. Também os senadores, por meio do amplo acesso que terão às manifestações da sociedade, poderão atuar de acordo com as demandas por temas legislativos.
Áreas
O Portal e-Cidadania foi concebido para permitir ao cidadão interagir em três áreas básicas do Poder Legislativo: a fiscalização (e-fiscalização), a legislação (e-legislação) e a representação (e-representação), esta última criada como ferramenta de interação direta com senadores e temas para discussão.
No e-fiscalização, o cidadão poderá acompanhar o Orçamento da União e as ações administrativas do Senado. No e-legislação, poderá propor novas leis ou a alteração de legislação
É importante destacar que em todas essas áreas haverá uma vertente voltada para a educação cidadã, com ferramentas e produtos de cunho educativo, destinados a qualificar, cada vez mais, o debate e a participação cidadã.
A solenidade de lançamento será na sala de audiências da Presidência do Senado, às 11h.
Lei de acesso
Além do e-Cidadania, o Senado está tomando uma série de novas medidas para se adequar à Lei de Acesso à Informação. Entre elas, inclui-se a criação de um Balcão de Informações, para ajudar o cidadão que se encontra no Senado a localizar a informação desejada.
Outra novidade é o Mapa de Informações do Senado, que apresenta à sociedade todos os dados disponíveis na Casa, bem como a melhor forma de acesso. Já o Formulário de Solicitação de Informações será oferecido para quem quiser pedir alguma informação que não tenha encontrado no site do Senado.
Também foi criado um novo Portal da Transparência, com informações no formato de dados abertos e informações sobre a Agenda Estratégica e Estrutura Organizacional do Senado.
O Senado elaborou ainda uma Regulamentação Interna para viabilizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação na Casa.
Agência Senado
