Aníbal: eleitor não vai gostar de ser consultado apenas uma vez a cada 5 anosLi e reli com o máximo interesse o artigo do jornalista André Singer (Folha de S.Paulo de 6 de junho) pedindo um pouco mais de reflexão sobre o possível fim do instituto da reeleição, aprovado em 1997 em pleno governo do PSDB para favorecer Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1998, e que agora, depois de três reeleições consecutivas com o próprio FHC, Lula e Dilma, figura entre as prioridades da atropelada “reforma política” em pauta no plenário da Câmara esta semana, capitaneada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, cujo protagonismo no estabelecimento da agenda vem sendo inversamente proporcional aos índices de popularidade do parlamento e do governo em momento de crise na política e, principalmente, na economia.
Já deu para perceber que a reforma política como pleiteada nas ruas não acontecerá pelas mãos dos integrantes da atual e tampouco das futuras legislaturas. Por uma razão muito simples: eleitos, como foram, pelas regras atuais, por que iriam tornar mais difícil o caminho de suas reeleições? Tenho conversado com pessoas de grande vivência no parlamento, com quatro, cinco mandatos consecutivos, e a experiência acumulada leva a crer que, sem uma Assembleia Constituinte exclusiva, não haverá mudanças significativas no sistema político. Portanto, quando o assunto nas rodas de bar ou nos clubes for reforma política, não esperemos nada muito além de perfumarias. É possível que passe o fim da reeleição para o Executivo porque não mexe com a vida dos parlamentares e, principalmente, porque aumenta as chances daqueles que pleiteiam disputar prefeituras como estratégia para manter seus nomes em evidência ao longo de seus mandatos.
Exatamente por isso, também não acredito na hipótese de unificação das eleições, com mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. É claro que é muito mais cômodo para os parlamentares que sonham chegar às prefeituras das capitais ou das cidades de porte médio que as eleições aconteçam de dois em dois anos! E, cá entre nós, o povo já participa tão pouco da vida política do país, imagine se, da noite para o dia, o exercício do direito de votar for reduzido a uma vez a cada cinco anos!
Sou a favor de mudanças que contribuam para aumentar o equilíbrio de representação social, principalmente de gênero, no parlamento, mas sei que isso é muito difícil se concretizar com o conservadorismo hoje dominante.
Agora, no que diz respeito ao instituto da reeleição para o Executivo, tenho minhas dúvidas! Já me posicionei em defesa desse instituto, tanto em debate público no Acre, com fortes questionamentos de pessoas que pensam de forma contrária, quanto no plenário do Senado Federal, por uma razão muito simples: entendo que quatro anos seja um tempo muito curto para se aprovar um projeto, buscar as fontes de financiamento, mobilizar as condições para sua execução e depois fazer uma avaliação dos resultados. E depois, não está muito longe o tempo em que os projetos não tinham continuidade, porque os novos governos, na ansiedade de imprimir suas marcas, acabavam não dando a atenção devida às ações não concluídas pelos seus antecessores.
Um período de oito anos, com uma eleição no meio, parece mais adequado para a consolidação das políticas públicas. Se o governo tem um projeto consistente em execução, o povo saberá reconhecer. Se, ao contrário, o governo é confuso e contribui para que as coisas caminhem de mal a pior, o povo tem a oportunidade de lhe dar cartão vermelho ao término do primeiro mandato. Nós já tivemos exemplos nesse sentido, tanto em governos estaduais quanto em importantes prefeituras. Se não aconteceu ainda no plano nacional, foi porque os três candidatos à reeleição desde 1998 mereceram a confiança do eleitorado ao final do primeiro mandato.
Tudo indica que a Câmara vai votar pelo fim da reeleição esta semana. Ainda bem que nosso sistema é bicameral e a matéria terá que ser apreciada também pelo Senado. Esperamos que haja coerência e bom senso, principalmente daqueles aos quais devemos esse legado, os senadores do PSDB, que são importantes formadores de opinião e alimentam a expectativa de voltar ao Palácio no futuro.
Além do mais, vivemos pouco mais de 25 anos sob a égide da Constituição cidadã, mas já deu para aprender que a estabilidade institucional é imprescindível para o fortalecimento da democracia.
Aníbal Diniz, 52, jornalista, graduado em História pela UFAC, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992) assessor da Prefeitura de Rio Branco na gestão Jorge Viana (1993 – 1996), assessor e secretário de comunicação nos governos Jorge e Binho (1999 – 2010) e senador pelo PT- Acre (Dez/2010 – Jan/2015), atual assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
