Gleisi: “2016 será um ano de recuperação da economia. É importante aproveitar essa oportunidade também para avançar em mudanças estruturais”A recuperação econômica que se apresenta no horizonte de 2016 pode ajudar a construir o clima propício ao debate sobre a pactuação de mudanças que contribuam para consolidar o desenvolvimento, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Isso é o que defende a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que está otimista quanto à capacidade de o Congresso avançar na discussão de reformas essenciais ao País este ano. “Depois de 2015 de crise, 2016 será um ano de recuperação da economia. É importante aproveitar essa oportunidade também para avançar em mudanças estruturais”, defende.
Para a senadora, as providencias tomadas para conter a crise, em 2015, pavimentam um caminho para a superação do cenário adverso. Em 2016 ainda deve ser registrado um decréscimo na economia, mas em consequência da situação anterior. “Mas será um ano de retomada. É preciso fazer um esforço para utilizar a base que foi construída em 2015”.
Razões para otimismo
O otimismo de Gleisi em relação a 2016 está fundado nas medidas já adotadas pelo governo, ao longo de 2015, para enfrentar a crise. Ela cita “o maior ajuste fiscal da nossa história” – uma economia de R$ 108 bilhões— e a estabilidade fiscal de já começar o ano com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento aprovados pelo Congresso. Além disso, a quitação das dívidas do governo com os bancos públicos — as chamadas pedaladas fiscais —permite que essas instituições voltem a oferecer crédito, principalmente aos micro e pequenos empresários, o setor que mais emprega.
É hora, portanto, de tocar em frente e apontar para o futuro. Algumas mudanças importantes já estão encaminhadas, como a reforma administrativa contida na Medida Provisória 696/15, já aprovada na comissão mista do Congresso e pronta para ser submetida ao crivo dos plenários da Câmara e do Senado. A MP reduz cargos na estrutura de governo, extingue cinco ministérios ou secretarias com status de ministério, promove a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência) e de três secretarias, além de abrir espaço para a venda de bens imóveis.
CPMF e justiça fiscal
Outra mudança já está em vigor, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma no último dia 7/1, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018 é pontada por Gleisi como importante e também pode impulsionar um debate que, para a senadora, é fundamental: “Está na hora de discutir instrumentos mais efetivos de justiça fiscal”, afirma a senadora.
Ela cita o exemplo da Bancada do PT na Câmara, que formulou uma proposta de mudanças no Imposto de Renda exatamente com o objetivo de deslocar parte do peso do financiamento do Estado, hoje muito centrado nos assalariados. “Creio que nossa bancada no Senado poderia discutir, por exemplo, a tributação dos lucros e dividendos”, sugere. A senadora também vê a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é membro titular, como um fórum sensível a essa reflexão.
A busca da justiça tributária e fiscal, aponta Gleisi, também ajuda a colocar o debate sobre a recriação da CPMF em outro patamar. “Há muitas resistências à CPMF, mas é possível construir uma proposta mediada, que estabeleça cobrança diferenciada do tributo para as diversas faixas de renda e faixas de movimentação bancária”, acredita. Ela defende a recriação do tributo não só pelos resultados que trará em termos de arrecadação—importante para o caixa do governo—, mas também pelo poder fiscalizatório. Ao tributar a movimentação bancária, o Estado passa a ter um olhar mais apurado sobre a origem e a declaração dos valores movimentados, com efeito no combate à sonegação de outros tributos.
Gleisi defende que a recriação da CPMF seja compensada com a desoneração do consumo, já que o imposto indireto cobrado sobre os produtos tem um caráter regressivo e injusto—o imposto pago pelo item tributado é rigorosamente o mesmo, não importando a renda e a capacidade contributiva de quem o adquire.
Impacto federativo
A CPMF também pode ter um bom impacto sob o aspecto federativo. “Não vamos votar uma CPMF para arrecadar só para o governo federal, ou para que o governo aplique em qualquer área. Defendo que a arrecadação da CPMF seja partilhada com estado e municípios e que os recursos tenham vinculação para a área de seguridade social e a saúde”.
A senadora adianta que há sensibilidade do Governo Federal para aceitar essas condições e está convencida de que há maturidade do Congresso para debater o tema sob essa ótica.
Grandes fortunas
Gleisi alerta a tributação da movimentação financeira de grandes e pequenos contribuintes, caso seja recriada a CPMF, é apenas um aspecto da questão e que o país precisa avançar para um debate mais estratégico sobre seu modelo tributário. Temas como o imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, devem continuar a ser analisados.
“A maior dificuldade é fazer avançar o debate sobre o imposto sobre grandes fortunas é a falta de clareza de como ele será aplicado”, pondera. “Mas há uma discussão acumulada, projetos apresentados, um debate de anos”. Quem sabe em 2016, se prevalecer o clima de retomada e construção preconizado pela senadora, a proposta não sai do papel?
Reforma trabalhista não é o foco
Na opinião de Gleisi, a “temporada de reformas” de 2016 pode passar longe da legislação trabalhista. “Direitos conquistados por trabalhadores não devem ser mexidos. Podemos até ajustar um detalhe ou outro, algo que desburocratize as relações. Mas a reforma trabalhista não deve ser o foco”, adianta a senadora . “Os trabalhadores brasileiros sempre foram os que arcaram com o peso maior das crises, sempre pagaram a maior parcela da conta”, lembra ela.
Aos que defendem a flexibilização de direitos para supostamente “baratear” os vínculos trabalhistas ou estimular empresários a contratarem, Gleisi responde com ceticismo. “Flexibilizar direitos trabalhistas, em geral, tem muito pouco a ver com produtividade e muito mais a ver com a ampliação do lucro”, afirma. “É preciso muito cuidado com essa questão. Não se deve mexer nos direitos dos trabalhadores”.
Previdência
Se prevalecer a opinião da senadora, os direitos dos trabalhadores também não serão alterados no que diz respeito à Previdência, setor no qual o governo planeja uma nova reforma em 2016. “A proposta do Executivo não é para retirar direitos dos trabalhadores que já estão no sistema. Não vamos fazer uma reforma para mexer na idade de aposentadoria, nem mexer em nenhum direito de quem está no sistema”, garante Gleisi.
O que ela defende—em sintonia com a proposta do governo—é repensar a Previdência para quem ainda vai ingressar no sistema. “Precisamos ter uma perspectiva de futuro”. Gleisi apoia a ideia de uma reforma estrutural de médio e longo prazo., que estabeleça as regras para os futuros segurados da Previdência. “Quem está entrando no mercado de trabalho agora não tem a mesma expectativa de vida de quem ingressou no sistema nos anos 70 ou 80. Será uma expectativa de vida maior. Talvez esses novos trabalhadores possam contribuir por mais tempo, ou o fator previdenciário para eles possa ser recalculado com base nessa nova realidade”.
Cyntia Campos
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