GSI rechaça qualquer irregularidade nas ações divulgadas pela Folha

A manchete da Folha de São Paulo desta segunda-feira (4), “Governo Brasileiro vigiou diplomatas estrangeiros” parece disposta a justificar a espionagem americana no Brasil com o velho argumento infantil de que foi o Brasil quem começou. Baseado em documentos que não mostra, alegando necessidade de proteger a fonte, o jornal paulistano diz que diplomatas estrangeiros – da Rússia, Irã e até americanos – teriam sido monitorados .Isso, há dez anos – entre 2003 e 2004.

A própria matéria da Folha traz um infográfico, explicando que, de acordo com a legislação, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é “o  órgão governamental encarregado de executar ações de inteligência para obter informações de interesse do Estado e ações de contrainteligência para proteger segredos de estado”. Ou seja, acompanhar a movimentação de países estrangeiros ou seus  representantes no País e promover ações de contrainteligência são tarefas que cabem à Agência.

Irregular, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) a que a Abin é subordinada, é  vazar documentos classificados como secretos.

Em nota divulgada também nesta segunda-feira (04), o GSI descarta firmemente a possibilidade de que as operações a que o jornal paulista se refere tenham qualquer caráter de irregularidade.
 

Leia a íntegra do documento:                                                          

Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 às 6:36 

Nota à Imprensa

Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:

1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás.

2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade.

3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei.

4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais.

Assessoria de Comunicação Social do GSI