O projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deverá “passar sem grandes dificuldades no Congresso Nacional”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que, na tarde de ontem, participou da reunião com a presidenta Dilma Roussef e demais lideranças dos partidos da base aliada.
Segundo Humberto, a prorrogação do DRU (mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da receita tributária) não sofre resistências na base. “Nenhum parlamentar fez qualquer tipo de imposição para a votação da DRU durante o encontro”, relatou o petista.
O senador informou ainda que a presidente Dilma tratou no encontro da reunião do G20, na França, e da crise internacional. Segundo ele, a presidente anda preocupada com os contornos da crise econômica e estuda a disponibilidade do Brasil de aumentar a contribuição ao FMI por meio de acordos bilaterais.
Combate à crise
A presidente Dilma Rousseff recomendou aos líderes dos partidos aliados um “esforço redobrado” para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 61/2011) que prorroga a DRU até 2015. Tratada como “mais um instrumento de combate à crise econômica mundial, a DRU poderá liberar cerca de R$ 62,4 bilhões do orçamento governamental para livre aplicação, desvinculando 20% de todos os impostos e tributos arrecadados pela União que deveriam seguir “carimbados” para diversas áreas.
A preocupação do governo está no fato de que a validade da DRU expira em 31 de dezembro deste ano e o objetivo é prorrogá-la até o final de 2015, garantindo, inclusive, tranqüilidade orçamentária no primeiro ano do mandato presidencial que será iniciado.
Flexibilidade
A DRU foi criada em 2000 para substituir o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que vigorou de
A DRU — assim como antes, o FSE e o FEF – permite uma margem de flexibilidade no manejo do Orçamento Geral da União, já que apenas 20% do total das verbas não sofrem algum tipo de vinculação. O artigo 212 da Constituição, por exemplo, obriga que 20% de todos os tributos e impostos sejam aplicados na educação. A desvinculação garante uma folga para promover remanejamentos no Orçamento, de acordo com necessidades conjunturais — por exemplo, neste instante, o combate à crise econômica mundial.
Tramitação
No dia 21 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a PEC nº 61/2011, após nove horas de debate, aprovou a prorrogação por 17 votos a 4. Nesta terça-feira (08/11), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita ser possível colocar a PEC em processo de votação. Para ser aprovada, é necessário atingir o quórum qualificado em dois turnos, ou seja, pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Se for possível aprovar nesta terça-feira em primeiro turno, o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), prevê a data de 22 de novembro para votar o segundo turno.
Após esse prazo, a PEC seguirá para o Senado, onde a PEC nº 87/2011, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com relatoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o mesmo teor, já deverá ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhada para o plenário. Isso facilitará a tramitação da proposta, cumprindo, inclusive, as cinco sessões regimentais para discussão da PEC, o chamado interstício.
Relatório da PEC nº 87/2011
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresenta em seu relatório à PEC nº 87/2011 que tramita no Senado, que por mais que a oposição critique a prorrogação, a DRU não prejudica os gastos sociais e continua sendo necessária para preservar a estabilidade econômica. Renan Calheiros recorda que, em 1997, foi o relator da Emenda Constitucional (EC nº 17/1997) que prorrogou a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 31 de dezembro de 1999 – e a proposta foi aprovada por maioria expressiva de votos no Senado. “As mesmas razões que justificaram a prorrogação do FEF, naquele difícil contexto econômico e político, ainda são válidas para a DRU, para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade à gestão do orçamento da União”, afirma.
Marcello Antunes, com informações da Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
Foto: Agência Brasil
Confira a PEC nº 87/2011 que tramita no Senado
Confira o relatório favorável à PEC do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Confira a PEC nº 61/2011 que tramita na Câmara dos Deputados
