A CARA DO GOVERNO

Indicação de Moraes ao STF é um escárnio para atender interesses políticos

Indicação de Moraes ao STF é um escárnio para atender interesses políticos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ex-advogado do deputado cassado por corrupção Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ameaçado de perder o cargo de ministro da Justiça após sucessivas trapalhadas à frente da Pasta. Advogado de empresa ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital). E um “mentiroso”, segundo a governadora de Roraima, Suely Campos. Mesmo com tantos predicados, o presidente atual, Michel Temer, decidiu indicar Alexandre Moraes para a vaga no STF aberta com a morte de Teori Zavascki em acidente aéreo.

Reagindo à indicação, senadores do PT já manifestaram repúdio ao nome de Moraes, filiado ao PSDB desde 2015. O líder da bancada, Humberto Costa (PE), afirmou que a escolha é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”. Para o líder da Oposição no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a indicação do tucano é um “escárnio”. Já para Ângela Portela (RR), ao indicar o subordinado, “Temer demonstra que quer alguém bem próximo para blindar seus amigos enrolados na Lava-Jato”.

E teve mais reação petista. No Facebook, as senadoras Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) lembraram uma notícia publicada n’O Estado de S. Paulo. A matéria afirma que o próprio Moraes, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, defendeu a vedação de nomeados em cargo de confiança ao STF durante o mandato de presidente da República em exercício. Segundo ele, essa era uma forma de evitar “demonstração de gratidão política”.

Apesar de indicado por Temer, o ministro ainda terá que passar pelo crivo do Senado. Ele será sabatinado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, depois, seu nome deverá ser apreciado pelo plenário. O ministro deverá encarar uma ferrenha repulsa ao seu nome. O tradicional Centro Acadêmico XI de Agosto, de São Paulo, já divulgou nota condenando a indicação e anunciando manifestação de repúdio ao nome de Alexandre Moraes.

Cunha, PCC, mentiras e vazamentos

O histórico como ex-advogado de Eduardo Cunha, no fim de 2014 – quando conseguiu a absolvição do ex-deputado poucos dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin – é apenas a ponta do iceberg do contestável “currículo” do candidato à mais alta Corte do País. Na Secretaria paulista, aliás, Moraes também desenvolveu o “método” de segurança pública que aposta na repressão violenta e na criminalização dos movimentos populares.

Uma das grandes polêmicas envolvendo seu nome veio à tona após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em 2015. O texto afirma que o ministro de Temer constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da cooperativa Transcooper. Essa é simplesmente uma das cinco empresas e associações investigadas por um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção criado pela organização criminosa PCC.

Não bastasse as ligações com empresas vinculadas ao PCC e com Cunha, Alexandre Moraes conseguiu fazer ainda mais barulho. Grandes veículos de comunicação do País – entre eles, a Rede Globo – chegaram a pedir a sua cabeça durante a maior crise penitenciária da história do Brasil, em janeiro, quando rebeliões estouraram nas regiões Norte e Nordeste do País.

Foi nesse período caótico, o qual perdeu completamente o controle da situação, que foi desmentido publicamente pela governadora Suely Campos. Moraes afirmou que o Estado de Roraima não havia solicitado apoio para a crise do sistema carcerário. Mas a governadora apresentou documentos enviados ao governo federal em novembro do ano passado em que solicitava apoio para a crise nas prisões roraimenses.

Alexandre Moraes nunca escondeu suas ligações com a Operação Lava Jato e sua estratégia de perseguição seletiva. Em setembro, o já ministro da Justiça participava de ato de campanha de um candidato do PSDB e foi questionado por eleitores tucanos sobre a operação da Polícia Federal. De pronto, ele não titubeou, afirmando que novas ações viriam. “Quando você virem (operação da PF) esta semana, vão se lembrar de mim”, disse, no evento.

O vídeo provou reações de repulsa imediatas nas redes e, na semana seguinte, o ex-ministro Alexandre Palocci foi preso durante a operação. Esse ato foi apenas mais um a deixá-lo à beira de perder o cargo. Mas parece que o histórico do subordinado não significa nada para Temer.

MULTIMÍDIA

Veja a reação do senador Lindbergh Farias à indicação de Moraes ao STF

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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