Em 2013, 1 milhão de inscritos passaram a contar com benefícios da formalização
A categoria de Microempreendedor Individual (MEI), criada para beneficiar o micro e pequeno empresário, agrega, a cada ano, 1 milhão de novos inscritos. A adesão à condição de MEI facilita a vida do profissional que trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil por ano.
Até o final de 2013, os MEI chegaram a 3,6 milhões de inscritos. Esse total implica aumento de 37,2% em relação ao ano anterior no número dos trabalhadores que buscam formalizar sua atividade profissional.
Entre as vantagens para os optantes estão os benefícios da aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença e vantagens geradas por meio do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como abertura de conta bancária e facilitação para pedir empréstimos.
Por se enquadrar no Simples Nacional, o empresário fica isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além disso, o gasto do MEI fica abaixo de R$ 50 por mês, com o recolhimento para a Previdência Social e ICMS ou ao ISS.
Para ser um microempreendedor individual é necessário não ser sócio ou titular de outra empresa e não ser empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Agência PT de Notícias
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