projeto reforma trabalhista CCJ
Foto: Alessandro Dantas
Após quase duas horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça definiu como se dará o processo de apreciação da reforma trabalhista no colegiado. A votação da matéria será na próxima quarta-feira (28), após a realização de duas audiências públicas para debate do projeto, ambas na terça-feira (27).
Nesta quarta-feira (21), os senadores de oposição sustentaram uma autêntica queda de braço contra o líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é relator da reforma trabalhista na CCJ, para assegurar um tempo mínimo de discussão de uma proposta que afeta de maneira tão drástica as garantias básicas asseguradas ao trabalhador pela CLT.
Sustando a manobra
“Saiba que se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro”, avisou o senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, enfrentando as manobras do líder governista.
Jucá tentou por diversas vezes assumir de fato a presidência da reunião — contando, para isso, com uma certa falta de energia do presidente em exercício, Antonio Anastasia (PSDB-MG) — na busca de barrar não só a realização das audiências, mas até mesmo a leitura de votos em separado sobre o projeto.
Previsto no Regimento, o voto em separado é uma espécie de “relatório alternativo”, uma manifestação divergente à do relator e qualquer senador tem o direito de apresentar esse ponto de vista diverso sobre matéria em tramitação.
Após o conjunto da CCJ chegar a um acordo sobre os procedimentos, Jucá leu seu relatório favorável à proposta de reforma trabalhista.
O rito na CCJ
Pelo acordo costurado entre governistas e oposição, as audiências públicas da próxima terça-feira serão realizadas pela manhã e à tarde, contando com um máximo de seis convidados cada uma. Os nomes dos especialistas e lideranças que analisarão a reforma trabalhista nessas reuniões serão definidos ainda nesta quarta-feira, em reunião entre os senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que receberam a delegação do colegiado para essa tarefa.
Na próxima quarta-feira, a apreciação da reforma trabalhista será feita em uma sessão extraordinária da CCJ, marcada para as 9:45h — a opção por sessão extraordinária, insistência dos governistas, é porque, regimentalmente, esse tipo de reunião não precisa ser interrompido com a abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.
A reunião da CCJ será aberta com a leitura dos cinco votos em separado já apresentados em contraposição ao relatório de Romero Jucá sobre a reforma trabalhista. Os autores dessas manifestações divergentes ao relatório de Jucá são Paulo Paim, Vanezza Grazziotin, Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). A expectativa é que esse processo se estenda até as 16 horas. Na sequência, será aberto o debate entre os senadores que terão 10 minutos cada para expressar sua posição sobre a matéria.
