Em entrevistas nesse final de semana, |
Uma das principais preocupações da população, a segurança pública está ainda mais na ordem do dia com a proximidade da Copa do Mundo. Além da preocupação em fazer bonito e garantir tranquilidade às seleções e turistas estrangeiros, a atuação violenta de grupos, como os Black Bloc, em manifestações deixaram a sociedade em sobressalto. Para tranquilizar os brasileiros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a público. Em entrevistas publicadas na revista IstoÉ, de sábado (17), e no jornal Valor Econômico, desta segunda-feira (19), Cardozo garante que o Brasil tem todos os meios para contornar qualquer problema relativo à segurança.
Ao Valor, o ministro disse que a Integração das polícias será o legado da Copa na segurança pública. “É um equívoco imaginar que não há legado. A Copa do Mundo está dando uma oportunidade histórica para o Brasil dar um salto de qualidade na segurança pública rompendo a cultura da não integração das forças policiais. É o maior avanço que pode se dar à segurança pública no país”, afirmou. Cardozo também ressaltou a importância dos centros de comando e controle nas cidades-sede na estratégia de segurança. Segundo ele, o governo espera uma Copa do Mundo diferente da Copa das Confederações, porque as manifestações serão vistas como normais, e vão ocorrer, mas não deve haver abuso.
O ministro da Justiça ainda comentou a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu delegados e agentes da Polícia Federal de realizar greves durante o mundial de futebol. “Interesses corporativos não podem atrapalhar a Copa”, enfatizou Cardozo à IstoÉ.
Confira os principais trechos das entrevistas:
Legado da Copa para a segurança pública
Fica um legado fortíssimo para a segurança pública, sim, os Centros de Comando e Controle, e a integração das polícias. Quando o Estado é unitário, posso ter uma atuação policial hierarquizada com comando central. Quando há uma estrutura federativa e várias corporações policiais atuando, o fundamental é a integração. Mas, no Brasil, sempre tivemos o problema de falta de integração de forças policiais que não se relacionam ou que, às vezes, até disputam.
A Copa do Mundo tem sido o principal vetor da mudança da cultura da não integração. Cada uma das cidades-sede recebeu um centro de comando e controle. É como buscam integrar as forças em todos os países do mundo. Todos juntos, sentados, com equipamentos de última geração, num processo de decisão conjunta, sem quebra da linha de comando. Será como nas Olimpíadas de Londres: com um centro de controle onde todos atuam juntos.
Funcionamento dos centros de comando e controle
Há um centro de comando e controle em Brasília e um centro de comando e controle no Rio. Eu vou estar no comando da operação, e vou perguntar: “O que está acontecendo no Rio?”. Imediatamente vão dizer: “Precisamos da intervenção das Forças Armadas”. Eu falo com o governador: “Peça já”. Falo com a presidenta: “Acione as Forças Armadas”.
Estamos chamando de “triunvirato”. O Cesir [Comitê Executivo de Segurança Integrado Regional] é um grupo com três dirigentes: superintendente da Polícia Federal, o comandante das Forças Armadas da região e o secretário de Segurança Pública. O secretário é o coordenador, mas as decisões são tomadas pelos três. E eles respondem para o comando, em Brasília, que é formado por mim, pelo ministro da Defesa e pelo ministro-chefe da Casa Civil. Todos esses três ficam no centro de comando e controle com todas as unidades que intervêm em segurança pública, como a Abin.
Esses centros de comando e controle são caros, com alta tecnologia, com imagens de televisão das cidades. Nós temos caminhões que são centros de comando e controle móveis. A Copa do Mundo foi o grande mote para nós construirmos pela primeira vez na história do Brasil a integração da segurança. Então, é um equívoco imaginar que não há legado. A Copa do Mundo está dando uma oportunidade histórica para o Brasil dar um salto de qualidade na segurança pública rompendo a cultura da não integração das forças policiais. É o maior avanço que pode se dar à segurança pública no país.
Preocupação com a Copa
Não tenho uma preocupação específica. A Copa das Confederações foi um grande aprendizado para nós. Na maior parte das cidades, não houve assaltos, furtos e roubos.
O que nos preocupou na Copa das Confederações era uma situação nova para nós, brasileiros, de vandalismo. Nós não tínhamos pensado aquela Copa com manifestações de 300, 400 mil pessoas e vândalos colocando em risco os próprios manifestantes. Manifestação em si não tem problema. É normal da vida democrática. Até onde eu sei, todos os países que tiveram grandes eventos, tiveram períodos dessa natureza. No Brasil, talvez, nós não estejamos tão acostumados por força dos períodos autoritários a conviver com a realidade de manifestações. O que não é normal é o abuso do direito à manifestação e o abuso que, às vezes, é cometido por agentes públicos.
Aparelhamento político das polícias
Quando tem uma investigação que incomoda, ao invés de responder ao fato, tenta-se transformar aquilo numa disputa política. Isso é uma estratégia pueril.
Quando a PF investiga um adversário político do governo, a acusação é a de que está instrumentalizando. Quando atinge parlamentares da base aliada, dizem que o governo perdeu o controle da PF. Há uma esquizofrenia. A PF atua de forma independente, autônoma e republicana. Ela não é pautada nem “despautada” pelo governo nas suas intervenções. Cabe ao ministro da Justiça garantir a sua autonomia. Eu não sei e não posso saber das operações. Há sigilo no inquérito policial. Se quebrado, há crime. Essa cultura se construiu nos últimos 12 anos e é irreversível. Acho impossível haver controle político da Polícia Federal.
Eu acho que a PF deve ser uma polícia judiciária no sentido estrito, uma polícia de investigação. E deve deixar cada vez mais as funções administrativas para outros órgãos. Atividades administrativas que absorvem pessoal, como emissão de passaportes, podem ser feitas por outros órgãos, desde que as informações fiquem retidas no órgão policial. Isso tem que ser planejado. Cada vez mais a PF se credencia como “expertise”, que é a investigação policial de alto nível. Nós temos que aprofundar essa vocação dela.
Possibilidade de greve da Polícia Federal
Existe uma discussão salarial. Mas temos também uma situação de conflito interno na Polícia Federal, entre agentes e delegados, que perdura há mais de uma década, e que já extrapolou qualquer plano racional. Esse conflito começou depois da Constituição de 1988, que proíbe que um servidor já concursado possa participar de concursos internos para ser promovido de função na carreira. Por essa razão, quem entra na PF como agente não pode virar delegado, situação que criou um conflito no qual interesses corporativos se colocam acima dos interesses da polícia e da própria sociedade.
A greve das polícias militares já é proibida pela Constituição. A liminar do Superior Tribunal de Justiça reafirma uma decisão anterior de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, que já haviam definido que corporações armadas não podem fazer greve. Essa jurisprudência foi reafirmada agora. A liminar do STJ ainda deixa claro que outras ações, como operação tartaruga e qualquer outra que implique o desrespeito ao dever legal, também não são aceitas pelo nosso sistema Judiciário.
Não acredito que profissionais que são pagos com dinheiro do povo para garantir o cumprimento da lei vão tomar a iniciativa de desrespeitar uma decisão da Justiça. Acredito que teremos tranquilidade durante a Copa. Mas, se, por outro lado, tivermos algum problema, teremos todos os meios para suprir qualquer deficiência.
Nas entrevistas, José Eduardo Cardozo ainda comentou a regulação do Marco Civil da Internet, a situação dos presídios brasileiros e a necessidade de criar mais vagas para o regime semiaberto. O ministro também negou pretensões de concorrer a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Catharine Rocha
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