A senadora Ana Rita (PT-ES) quer que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga a violência contra a mulher no Brasil, analise o PLC 16/2011, que configura o namoro como relação íntima de afeto e, consequentemente, passível de enquadramento na Lei Maria da Penha, no caso de prática de violência.
De acordo com Ana Rita, que é relatora da CPMI, muitos juízes entendem que os namorados agressores não podem ser processados com base na Lei Maria da Penha, por causa da fragilidade da relação. Com isso, a decisão varia de acordo com o entendimento de cada juiz. “O objetivo é deixar isso claro no texto da Lei e não deixar a decisão apenas nas mãos dos juízes”, justificou Ana Rita.
Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), a Lei Maria da Penha já inclui as relações de namoro em seu texto, porque esta é claramente uma relação afetiva. “O projeto é mais uma tentativa de abranger tudo que diz respeito à violência contra a mulher. Para mim, está claríssimo, mas a lei foi proposta porque nós sabemos que para alguns juízes, não está”, afirmou a senadora.
O que muitos juízes questionam são os limites entre o que configura um namoro e o que é apenas um encontro eventual. Para a senadora Marta, não existe uma caracterização específica.
“Namoro é ter ficado com uma pessoa? É ter dormido com ela? Namoro é qualquer relação afetiva”, explicou a senadora, que citou uma forma de relação muito atual: os encontros pela internet. “Se o casal nunca se viu, mas se falava pela internet, e depois ela leva um tiro porque ele descobriu que ela era casada ou que tinha um namorado e por isso não queria mais conversar com ele, para mim, ele deve ser enquadrado na Lei Maria da Penha”.
As reuniões da CPMI que investiga a violência contra as mulheres acontecem às terças-feiras. O PLC 16/2011 é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Ouça a íntegra da entrevista da senadora Marta Suplicy
{play}images/stories/audio/marta_namoro_maria_da_penha.mp3{/play}
Clique com o botão direito do mouse para baixar o áudio
Leia mais:
Ana Rita: CPMI quer saber se denúncias de mulheres estão sendo acatadas
