O senador Paulo Paim (PT-RS) preside, na manhã desta segunda-feira (21/11), sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e o Ano Internacional dos Afrodescendentes. A solenidade homenageia o ex-senador Abdias do Nascimento e a Fundação Cultural Palmares. Relembra, ainda, o primeiro ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial.
As homenagens foram requeridas pelo senadores Paulo Paim (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Aníbal Diniz (PT-AC), entre outros.
Paim abriu os trabalhos lembrando as dificuldades que ainda enfrentam os negros no Brasil. “É tradicional fazermos essa manifestação para lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra e, também para chamar a atenção para as lutas do negro no Brasil”, disse o senador gaúcho, em pronunciamento na abertura dos trabalhos.
Segundo ele, justiça para os negros é um caminho ainda a construir: “O caminho da justiça e construção passa pela igualdade de oportunidades para toda a população”, enfatizou. “Justiça é olhar a histórica situação de abandono do povo negro e buscar políticas públicas e assegurar os direitos constitucionais das populações quilombolas. Justiça é garantir equipamentos públicos que incentivem cultura, esporte, lazer e assistência à saúde dessas populações onde ainda não chegou, como nós gostaríamos a estrutura dos grandes centros”, disse.
Na semana passada, Paim e uma delegação da Comissão de Direitos Humanos do Senado estiveram na região de Morro Alto , onde há uma área em disputa entre agricultores locais e populações remanescentes de quilombos.
História
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado na data em que o líder negro Zumbi, que comandou o Quilombo de Palmares, foi morto: 20 de novembro de 1695. A data foi instituída pela Lei 10.639/2003, que também tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas. Alguns estados e mais de 700 municípios do país (inclusive capitais) marcam a data com feriado.
O ano de 2011 é o Ano Internacional dos Afrodescendentes segundo determinação da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a instituição, com essa iniciativa a comunidade internacional reconhece que as pessoas de ascendência africana representam um setor específico da sociedade, cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.
Abdias do Nascimento foi senador (em 1991 e de 1996 a 1999) e deputado federal (1983 a 1987). Negro, dedicou seus mandatos à luta contra o racismo. Também ocupou cargos ligados á promoção da igualdade racial no governo do estado do Rio de Janeiro. Nasceu em Franca (SP) em 1914 e dedicou toda a vida a essa bandeira. Morreu em 24 de maio deste ano.
A Fundação Cultural Palmares é uma entidade vinculada ao governo federal, criada em 1988 com o objetivo de promover e preservar a cultura afrobrasileira.
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Senado em 16 de junho de 2010, depois de sete anos de tramitação, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho do mesmo ano, transformando-se na Lei 12.288/2010. Na época, o autor do texto original, Paulo Paim, disse que o estatuto tinha “um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas”.
Saiba mais
Ano Internacional dos Afrodescendentes
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
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