Paim defende programa de quotas para negros no serviço público

Entre os 16,6 milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de miserabilidade, mais de 11 milhões são negros. Considerando esses números, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu, nesta terça-feira (27/03), a adoção de um sistema de quotas para negros no serviço público. “É importante considerar essa proposta. O que nós gostaríamos era não precisar disso. Porém, no Brasil, a competência não tem cor, mas o preconceito tem”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), depois de ouvir representantes de instituições públicas e de entidades ligadas ao movimento negro brasileiro.

“Está provado que existe uma diferença de dois anos, em média, entre o nível de escolaridade dos negros em relação aos brancos. E, quanto menor o nível de escolaridade, maior o impacto na renda do cidadão”, explicou a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Mendonça, ao defender o sistema de quotas para negros nas universidades públicas.

Grace defendeu também a extensão do sistema de quotas para os concursos públicos. “É importante ter uma ação concreta de quotas para viabilizar o acesso de afrodescendentes ao serviço público. Porque, quando se possibilita o acesso, abre-se também o acesso para a mudança de realidade. Por isso, a AGU defende o sistema de quotas no serviço público”.

Experiências

Jorge Lamaziére, diretor geral do Instituto Rio Branco, apresentou a experiência de inclusão de pessoas negras na diplomacia brasileira, implantada há 10 anos. Consciente da desigualdade na formação escolar da população menos favorecida do País, prioritariamente composta por negros, e do alto nível de formação exigida no concurso para diplomata, foi criado o programa Bolsa Prêmio de Formação para a Diplomacia.

A bolsa visa garantir ao aluno negro condições de estudos e de preparação iguais aos de candidatos que podem investir grandes somas em sua formação. “Esse programa de ação integrativa consome cerca de 40% do orçamento do Instituto Rio Branco. Com isso, muitos bolsistas já passaram no concurso do Ministérios das Relações Exteriores e até de outras instituições”, afirmou Lamaziére.

Além das bolsas de estudos, desde o ano passado, o Instituto Rio Branco reserva 10% das vagas da primeira fase do concurso para o Itamaraty aos candidatos afrodescendentes. Vale ressaltar que esta primeira fase é a mais difícil do concurso, porque chega a concentrar até 9 mil candidatos para apenas 100 vagas.

Outra experiência de inclusão racial no serviço público foi apresentada pelo Coordenador de Igualdade Racial de Cubatão, Júlio Evangelista Santos Jr. Há 10 anos a prefeitura utiliza o sistema de quotas raciais nos concursos com grande êxito. “Existe um racismo institucional muito forte. O racismo realmente não dá descanso”, disse Evangelista, ressaltando que existe uma gama de leis que garantem a utilização das quotas, mas que sempre é ignorada.

E é para garantir o cumprimento dessa legislação, que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) está criando, em conjunto com alguns ministérios, um Programa Nacional de Ação Afirmativa, baseado no Estatuto da Igualdade Racial. Uma dessas ações, segundo o secretário executivo da Sepir, Mário Theodoro, é o sistema de quotas para negros nas universidades e no serviço público. “Isso não significa que o sistema de quotas deva ser para sempre. Mas, agora, ele é importante até que o negro consiga competir no mesmo nível que qualquer candidato branco”.

O debate na CAS foi motivado pela discussão do PLC 180/2008, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto estabelece a obrigatoriedade do sistema de quotas raciais nas universidades públicas brasileiras. A relatoria é da senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Eunice Pinheiro

Leia a íntegra do PLC 180/2008

Ouça a íntegra da entrevista de Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União

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Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim

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