Paim reitera apelo para Dilma não vetar alternativa ao fator previdenciário

Paim: um dos arrependimentos de Lula foi de não ter terminado com o fator previdenciárioO dia 16 de junho é a data limite para a presidenta Dilma sancionar a Medida Provisória (MP) 664/2014, aprovada pelo Senado no final de maio. Esse tempo pode representar uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros: a adoção de uma alternativa ao fator previdenciário, previsto em uma emenda da MP. Para isso, a presidenta não deve vetar o texto. Como fez em outras oportunidades, o senador Paulo Paim (PT-RS) novamente cobrou que Dilma mantenha o dispositivo, durante discurso ao plenário nesta quinta-feira (11).

“Está em suas mãos, presidenta. Lembro aqui uma frase do ex-presidente Lula. Ele disse que se de alguma coisa no mandato dele ele se arrependeu foi de não ter terminado com o fator previdenciário. Vossa excelência tem a oportunidade agora de sancionar nessa MP que chega às suas mãos a ideia construída entre Câmara e Senado de ter uma alternativa ao fator previdenciário”, afirmou Paim.

A alternativa ao fator é a fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e deve somar 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, quando forem homens. Para professores, o tempo somado é dez anos inferior: 75/85.

“Queremos lembrar a todos que ninguém está simplesmente terminando com o fator. No princípio da isonomia só estamos assegurando que essa fórmula chamada 85/95, que já é adotada para o Executivo, que é adotada para o Legislativo, que é adotada para o Judiciário, se estenda também para os mais pobres”, explicou Paim.

Estatuto

Durante o discurso desta quinta, o senador agradeceu a todos os envolvidos na construção do Estatuto da pessoa com deficiência, aprovado na quarta-feira (10) pelo plenário do Senado.

“Este é quase um livro escrito ao longo da estrada, por muitas mãos, muitas mentes, muitos olhares, por familiares com deficiência, com cadeirantes, com surdos, com mudos, com cegos, alguns com deficiência intelectual ou mental, que se irmanaram na construção de um novo tempo”, disse Paim.

Segundo Santos Fagundes, assessor do parlamentar, ocorreram 1,5 mil reuniões sobre o Estatuto. O projeto, de autoria de Paim quando ele ainda era deputado, começou a ser elaborado em 2003.