A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, de condicionar a votação do relatório sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) a um intervalo mínimo de três dias após a leitura do relatório foi duramente criticada por senadores durante a reunião do Conselho de Ética que deveria ter apreciado o parecer sobre o caso, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Na prática, a decisão do ministro derroga o artigo 17 da Resolução do Senado que institui o Conselho de Ética”, protestou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente do colegiado. “Vamos respeitar, afinal, estamos num Estado democrático de direito. Mas não podemos fazer de conta que nada está acontecendo”, afirmou Valadares, que fez questão de enumerar os equívocos que ele identificou na decisão de Toffoli.

Valadares lembrou que a Resolução nº 20 do Senado, que institui o Conselho de ética e Decoro Parlamentar da Casa, determina que a leitura dos relatórios dos processos submetidos ao colegiado seja realizada na mesma sessão em que são feitas a defesa oral e votação do parecer, “como ocorre no âmbito do próprio Poder Judiciário”. Para o senador, Toffoli criou “uma regra nova. Um Ministro do Supremo reescreveu uma resolução do Senado Federal”.

Afronta e protelação
“A decisão do ministro Toffoli é uma clara afronta às prerrogativas do Senado”, afirmou o senador Randolfe (PSol-AP), para quem a concessão, por liminar do intervalo de três dias úteis entre a leitura e a votação do relatório do processo de cassação de Demóstenes Torres é “’claramente protelatória”, já que “nunca houve óbice à atuação da defesa”.

Pedro Taques (PDT-MT) também foi veemente nas críticas à decisão do ministro do STF. “Papel de magistrado é interpretar a Constituição e não escrever nova constituição a cada julgamento”. Para Taques, a alegação de preservar o direito de defesa de Demóstenes, citada por Toffoli, não tem cabimento. “O ministro bancou a Mãe Diná, o Walter Mercado. Fez previsão de mau agouro, como se fossemos julgar sem garantir o direito ao contraditório. O Senado cumprirá decisão, mas não ficará em silêncio”, garantiu.

Cyntia Campos