Uma pauta elaborada a partir da demanda criada, na semana passada, durante reunião do senador Walter Pinheiro (PT/BA) na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, começa a ser desenhada no Senado.
Na segunda-feira (10), em reunião com Levy, o presidente do Senado apresentou o documento intitulado de ‘Agenda Brasil’. Entre as pautas apresentadas, destaque para matérias apresentadas pela Comissão Mista do Pacto Federativo, presidida por Pinheiro. Entre elas, a reforma do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e provação em segundo turno da PEC 84/2015, que impede o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para Estados e Municípios e DF, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento.
Também na área para garantir o equilíbrio fiscal, proposta de Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento. Outras medidas a serem sugeridas pela Comissão Especial do Pacto federativo também poderão engrossar a lista de proposições da Agenda.
Presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Pinheiro já trabalha na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição destinada a amparar essa reforma do ICMS. Ele diz se tratar de uma emenda que, além de dar garantia constitucional aos fundos criados na MP 683, vai assegurar os recursos para sustentá-los, determinando sua fonte de repasse. Conforme o senador, os governadores não querem dotações orçamentárias que não tenham garantias constitucionais, visto que elas correrão o risco de não serem executadas, como acontece com as compensações aprovadas pela Lei Kandir, que visavam reparar as perdas pela isenção do ICMS nos produtos e serviços destinados à exportação. “Nenhum estado vai topar isso – votar os fundos sem garantia constitucional. Lei Kandir dois nem pensar”, reforçou.
Retomada do crescimento
Na reunião de ontem, a pauta foi tratada com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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