O líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), lançou nesta semana cartilha sobre a nova previdência complementar dos servidores públicos – a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o chamado Funpresp.
Com a publicação “Funpresp – Futuro digno para o servidor público; certeza de um Brasil melhor”, Pimentel quer sanar as dúvidas dos funcionários que deverão aderir ao novo sistema para ter uma renda maior ao se aposentar. A publicação detalha as regras estabelecidas pela Lei 12.618/2012, sancionada em 30 de abril, promovendo uma reforma estrutural importante no sistema previdenciário brasileiro.
Com a nova legislação, o país terá uma previdência pública com regras semelhantes para todos os brasileiros e uma previdência complementar para aquele servidor que quiser receber um benefício maior na aposentadoria, como fazem os trabalhadores da iniciativa privada. Mas as mudanças valem apenas para os profissionais concursados que vierem a ingressar no serviço público a partir de agora.
Pimentel, relator da matéria do Senado, afirma que a criação da Funpresp terá impacto significativo sobre uma das principais fontes do déficit – os gastos crescentes com benefícios previdenciários dos servidores públicos. Com as mudanças realizadas no sistema, “por volta de 2040, espera-se chegar ao equilíbrio. Significam mais recursos para aplicar no desenvolvimento, na inclusão social de mais brasileiros, em saúde e educação, dentre outras áreas”, diz o senador.
Para esclarecer os atuais e os futuros servidores públicos, assim como os cidadãos interessados no tema, a publicação traz o capítulo “Perguntas e Respostas”. Os 15 itens abordam os principais aspectos da legislação.
