O líder do governo no Congresso Nacional e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (07/03) pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA).
Como o projeto tramita em regime de urgência, é provável que Pimentel também seja designado relator nas outras duas comissões onde o projeto deverá ser apreciado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que conversará com os presidentes das outras duas comissões para que também designem Pimentel para a relatoria. Pela manhã, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia dito à imprensa que Pimentel seria o relator único. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece o teto da aposentadoria no setor público em R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, igual ao que recebem os aposentados oriundos da iniciativa privada. Se quiser receber mais, o servidor terá que contribuir deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.
A medida, que valerá para servidores públicos contratados após a sanção da nova lei, também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social.
O texto aprovado pela Câmara estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
Giselle Chassot
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