Pinheiro quer redução de ICMS para banda larga no debate do pacto federativo

Ministro das Comunicações afirmou em audiência pública que a internet deve ser considerada infraestrutura básica.

Para Pinheiro, a discussão deve ocorrer dentro
da discussão da reforma do ICMS em curso
no Senado

“Banda larga deve ser considerada como infraestrutura básica, ela é a estrada do século 21”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que pediu aos senadores ajuda para reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os serviços de conexão rápida à internet, como forma de aumentar sua abrangência no País. “Se a banda larga fixa tivesse a alíquota de ICMS reduzida a 10%, com certeza as perdas não chegariam a 1,5% de ICMS e a expansão do serviço rapidamente reporia essa receita. Se você expandir banda larga, e vai ser por fibra ótica, vai expandir telefonia e TV por assinatura, que são serviços convergentes e usam a mesma infraestrutura”, disse.

O ministro participou, nesta quarta-feira (2), de painel sobre as telecomunicações no Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

A iniciativa foi apoiada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao defender o envolvimento do setor de telecomunicações nas discussões sobre o pacto federativo. Segundo o senador, um setor que movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano não pode ficar de fora do debate de reformas fundamentais, como a do ICMS. “Sabemos que a maioria dos Estados ainda tem como principal fonte de arrecadação os serviços de comunicação. Com a promoção das reformas em curso, como a do ICMS, podemos dar garantias de novos investimentos e promover o desenvolvimento econômico”, disse Pinheiro.

“A banca larga é vital para a economia, é fundamental para o desenvolvimento, mas o grande clamor hoje é a cobertura”, completou Pinheiro ao destacar a carência de banda larga no interior do País que prejudica a entrada de grandes indústrias e empresas.

Walter Pinheiro reconheceu o aumento do número de domicílios com acesso à web, segundo dados apresentados por Paulo Bernardo, mas observou que a cobertura ainda é pequena, em especial no Nordeste, que chega a apenas uma em cada quatro residências. De acordo com ele, a demanda por internet móvel é crescente, em razão dos vários serviços disponíveis para smartphones e tablets, como pagamento de contas, recolhimento de benefício social e acesso a políticas voltadas ao campo, como o seguro do programa Garantia Safra.

Sobre esse aspecto, o ministro informou que desde março, quando entrou em vigor a desoneração para smartphones e tablets, a venda desses equipamentos foi maior que a de celulares convencionais. O Brasil tem hoje 252 milhões de celulares, contra 44 milhões de telefones fixos, e, para Paulo Bernardo, a situação deverá se manter.

Áreas rurais
Para 2014, Paulo Bernardo anunciou a ampliação de internet rápida e da telefonia para as áreas rurais. A informação foi saudada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que lembrou a importância do acesso ao conhecimento para os jovens que estão no campo e também para a atividade rural como um todo. Na opinião de Sérgio Souza, não há justificativa para limitações de cobertura e para a baixa qualidade dos serviços, uma vez que o faturamento das operadoras cresceu 250% nos últimos dez anos.

“O Brasil é um grande negócio para qualquer grupo que opera telecomunicações, seja TV a cabo, telefonia ou transmissão de dados”, disse.

Satélite
Como parte das medidas para melhorar os serviços, o ministro disse que está sendo finalizado contrato para construção de um satélite brasileiro, que será lançado em 2016 e terá 70% de sua capacidade direcionada para banda larga. Para o senador Walter Pinheiro, a medida é essencial, uma vez que os quatro satélites que eram operados pela Embratel hoje estão sob o controle de um grupo mexicano.

Fusões

Senador Eduardo Suplicy demonstrou
preocupação com a possível fusão das
operadoras de telecomunicações

Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro informou que estão sendo aguardadas para esta semana informações sobre o aumento da participação da espanhola Telefônica, que controla a Vivo, na italiana Telecom, que controla a TIM, anunciado há dez dias. Conforme explicou, desde 2007 as duas empresas fazem parte de um mesmo bloco, mas, na época, foi homologado acordo no sentido de que a Vivo não participaria das decisões estratégicas da TIM, preservando a concorrência.

“Esses grupos têm mais assinantes no Brasil do que nos países onde estão as matrizes. A TIM tem 78 milhões de linhas de celulares aqui e a Vivo cerca de 85 milhões. Se não tiver impacto de uma interferir nas decisões estratégicas da outra, vamos ter duas empresas concorrendo e brigando entre si. Se uma passar a fazer parte efetivamente do bloco controlador e passar a interferir na outra, isso precisará ser avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica” afirmou.

Sobre a fusão da Oi com a Portugal Telecom, anunciada na noite da última terça-feira (1º), o ministro disse tratar-se da consolidação de uma estratégia que já vinha se desenhando. A nova empresa terá sede no Brasil e irá operar também em Portugal e em países africanos, passando a ter 100 milhões de clientes, para um universo de 260 milhões de habitantes do conjunto de países onde irá atuar.

Como o detalhamento dessa fusão é esperado para esta quarta-feira, Paulo Bernardo disse não ter ainda conhecimento suficiente para emitir qualquer opinião sobre a operação.

Marco Civil da Internet

“Ter acesso às comunicações pessoais em
qualquer democracia é crime”

O ministro voltou a defender a aprovação do marco civil da internet como uma importante e necessária medida para proteger a navegação e a comunicação entre os cidadãos, assim como também se faz necessária à definição de regras comuns entre vários países para impedir a espionagem internacional.

O ministro também considerou insatisfatória a resposta do governo norte-americano sobre as denúncias de espionagem ao Brasil e afirmou se tratar de uma intromissão absurda, uma grave violação aos direitos humanos e às liberdades civis a vigilância pratica pelos Estados Unidos não só aos brasileiros, mas a outras nações, como as europeias.

“Ter acesso às comunicações pessoais em qualquer democracia é crime”, observou.

Para Bernardo, os Estados Unidos, ancorados numa lei própria que permite monitoração de estrangeiros, supostamente protegem a sua democracia interna ferindo a dos outros. Por isso, fazer uma lei que proteja melhor os cidadãos brasileiros é relevante, em sua avaliação. Entretanto, ele considerou que a proteção deve ir além:

“A presidente Dilma defendeu na ONU que haja uma espécie de marco civil internacional, uma governança internacional. Se nós temos normas internacionais, tratados e organizações internacionais para a navegação marítima ou aérea, por que para navegar na internet não temos? Porque uma lei do estado da Califórnia deve dizer o que deve ser feito na internet?”, questionou.

O ministro criticou ainda o fato de a internet ser extremamente concentrada nos Estados Unidos. Dos 13 servidores raízes que compõem a internet, dez estão lá, dois na Europa e um no Japão. Isso precisa ser redistribuído, e uma “concertação internacional” pode melhorar essa situação, defendeu ele.

Com informações da Agência Senado