Texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Ana Rita argumenta que a localização das fazendas |
O empregador rural pode ter que fornecer a alimentação dos trabalhadores durante a jornada, desde que eles não residam na propriedade. Projeto apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) prevê a obrigatoriedade. Pela proposta,o empregador pessoa jurídica não poderá descontar o gasto do salário do trabalhador. No caso de pessoa física, o texto prevê desconto de até 10% do valor do salário.
A autora do Projeto de Lei do Senado (PLS 324/2013), explica que a legislação em vigor não obriga o patrão a fornecer alimentação ao trabalhador rural, mas permite aos que o fazem descontar valor equivalente a até 25% do salário mínimo. Com essa norma, diz ela, muitos trabalhadores rurais recebem menos que o salário mínimo constitucional.
Ana Rita argumenta que a localização das fazendas tira do trabalhador rural a opção de fazer sua refeição em estabelecimentos comerciais ou em sua residência. Por isso, ela propõe que o fornecimento de alimentação seja obrigatório e sem qualquer desconto no salário.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), também considera necessária a oferta de alimentação na fazenda, mas observa que o pequeno agricultor que contrata mão de obra terá dificuldade em arcar com a norma. Por isso, o texto do relatório prevê ao empregador, pessoa física, descontar até 10% do salário do trabalhador rural.
No substitutivo apresentado por Ana Amélia, será obrigatório o fornecimento de alimentação adequada, nos dias de trabalho, aos empregados que residam fora da propriedade rural e àqueles que vivem em alojamentos nas fazendas, mas a regra não alcança o trabalhador que ocupa habitação individual e familiar dentro do estabelecimento rural.
O projeto também revoga dispositivo da lei que regulamenta o trabalho rural (Lei 5.889/1973) que prevê percentual de desconto pelo fornecimento de alimentação. Depois da votação na CRA, o texto segue para análise em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Com informações da Agência Senado
Conheça a íntegra da proposta da senadora Ana Rita
Foto Capa: TRT-GO
