Qualquer cidadão pode questionar chantagem de Cunha, afirma Cardozo

Qualquer cidadão pode questionar chantagem de Cunha, afirma Cardozo

Ministro da Justiça afirma que houve desvio de poder na ação do presidente da Câmara e isso pode ser questionado por meio de ação popularO PT chama a militância e a população para se unirem aos movimentos sociais e defenderem o mandato democraticamente conquistado pela presidenta Dilma Rousseff com seus 54 milhões de votos. Outra reação à chantagem engendrada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apear a presidenta do poder foi sugerida nesta quinta-feira (4) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

Em entrevista ao Portal UOL, ele lembrou que a vingança de Cunha pode ser desmontada por meio de uma ação popular. Professor de Direito, o ministro ensina que um governante não pode agir de maneira a desviar suas ações para finalidades que não estão estipuladas em lei. Trata-se, segundo afirmou, de “desvio de poder”. 

Essa tese pode ser o mote da guerra jurídica contra o presidente da Câmara. Cidadãos comuns podem questionar a vendeta de Cunha. “O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular (Lei 4717) e diz que qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer”, defende Cardozo. Ele explica que o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. 

Para o ministro, o desvio de poder está claro. “O desvio de poder ficou claríssimo nas atitudes dele. Há declarações de Eduardo Cunha ao longo das últimas semanas. E ele abriu o processo imediatamente após a bancada de deputados do PT ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de Ética”, justificou. 

Cardozo lembrou que, em um caso em que se tenta apresentar a tese do desvio de poder, o mais difícil é a prova. “A pessoa que pratica tal ato sempre tenta camuflá-lo. Só que Eduardo Cunha não tomou esses cuidados”, observou. 

O ministro lembra que há ampla jurisprudência em torno do assunto. Um exemplo é o do ex-presidente Jânio Quadros. Quando ocupava a prefeitura de São Paulo, Jânio de decidiu aumentar o IPTU da cidade em cerca de 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, fez muitas críticas e liderou um protesto. Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato, recordou Cardozo. ”A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder”, assegurou.

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