Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para Miguel Rossetto, o fortalecimento da Previdência só ocorrerá com a melhora econômica, o aumento do emprego e da formalização. Ministro da Previdência Social na gestão da presidenta eleita Dilma Rousseff, Rossetto acredita que o combate à sonegação e à informalidade, e um maior alcance da cobrança da dívida previdenciária, seriam iniciativas muito mais efetivas do que a proposta de desmonte, feita pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).
“A recessão e o desemprego ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo”, afirmou. Segundo Rossetto, o objetivo final dessa proposta é retirar a população pobre do orçamento. “Esse movimento visa retirar essa parcela do povo da renda nacional, reconcentrar a riqueza pública nas elites brasileiras, e abrir o sistema previdenciário para o mercado privado”, alerta.
O ministro ainda ressalta que o impacto desse desmonte nas pequenas cidades será brutal. “Hoje grande parte da atividade econômica das pequenas cidades depende da aposentadoria urbana e rural”, diz. A reforma vai, portanto, ampliar a recessão e, assim, aumentar a pressão pelos serviços públicos. “Nós estamos ampliando a exclusão social em todo o território nacional”, diz.
Veja abaixo a íntegra da entrevista do ministro à Agência PT de Notícias :
Como a reforma da Previdência vai retirar direitos dos trabalhadores?
A idade como critério único de aposentadoria, de 65 anos, o fim da diferença entre homens e mulheres e entre campo e cidade, a redução do salário dos aposentados, a exigência de 49 anos para o salário integral, são todas medidas que inviabilizam o direito à aposentadoria e à remuneração do aposentado, assim como a restrição ao valor das pensões, o fim da condição especial de 25 anos para professores e professoras em sala de aula.
Todas essas propostas buscam retardar e inviabilizar o direito ao trabalho diante da realidade de mercado do trabalho do país. A recessão e o desemprego ameaçam a Previdência e não os direitos do povo. Nos últimos dois anos, o Brasil conviveu com uma recessão de 8 pontos percentuais. Foram quase 3 milhões de postos de trabalho destruídos.
Como recuperar a Previdência?
Quem financia a Previdência social é a economia e o emprego. O Brasil tem que voltar a gerar emprego de qualidade. É necessário realizar o combate à sonegação, que ainda é alta, e agilizar a cobrança da dívida ativa da Previdência, que hoje está na ordem dos R$ 400 bilhões.
A capacidade de cobrança do estado é muito baixa, de 0,3% ao ano. Nós temos que melhorar a Previdência. Existem milhões de trabalhadores que não estão vinculados à Previdência. Nós avançamos muito, através da formalização, do direito ao trabalho das empregadas domésticas, do Simples, do MEI (Microempreendedor Individual).
Foram milhões que entraram no sistema. Mas ainda há espaço para a formalização das relações de trabalho para aumentar a contribuição à Previdência.
E sobre as contas da Previdência? O senhor poderia explicar?
Não há descontrole nas despesas previdenciárias. O que há é uma queda brutal na arrecadação previdenciária provocada pela recessão. Essa reforma não tem uma agenda previdenciária. Ela é uma reforma fiscal contra o povo trabalhador desse país, em especial as mulheres.
Eles ampliam a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é o benefício solidário aos mais pobres, para idosos que tem uma renda per capita abaixo de um salário mínimo, e pessoas com deficiência. Além disso, desvinculam do salário mínimo.
Eles estão jogando milhões para uma condição de indigência, de pobreza, porque não vão conseguir se aposentar e vão encontrar o BPC aos 70 anos sem garantia do salário mínimo. É uma reforma cruel de ampliação da exclusão e da pobreza. E produtora da pobreza e da exclusão, e da violência.
Qual é o objetivo por trás dessa proposta?
Retirar o povo do orçamento e da renda pública. O aumento real do salário mínimo que Lula e Dilma fizeram, de 77%, e a ampliação da cobertura previdenciária para 88% dos idosos do país, uma cobertura previdenciária que permite que 33 milhões de brasileiros e brasileiras recebam benefícios previdenciários, tudo isso melhorou a qualidade de vida do nosso povo.
Distribuiu de alguma forma a riqueza do país. Esse movimento visa retirar essa parcela do povo da renda nacional e reconcentrar a riqueza pública nas elites brasileiras, e abrir o sistema previdenciário para o mercado privado. É mais um movimento de desigualdade, de exclusão e de concentração da renda.
Qual o impacto colateral desta reforma na sociedade?
Hoje grande parte da atividade econômica das pequenas cidades depende da aposentadoria urbana e rural. Significa dizer que, por anos, essa renda não vai chegar aos municípios. Significa, por um lado, crise econômica e desemprego, e por outro, maior pressão pelos serviços públicos. Nós estamos ampliando a exclusão social em todo o território nacional.
O que ameaça é a recessão e o desemprego porque não existe esse déficit anunciado pelo governo. Só há uma forma honesta de falar da Previdência, que é o que está escrito na Constituição brasileira que o governo desrespeita. Não há déficit na Previdência e nós temos de ir aperfeiçoando a Previdência, o que fizemos quando criamos um fórum no nosso governo com empresas e trabalhadores.
Leia na íntegra: http://www.pt.org.br/reforma-da-previdencia-de-temer-amplia-exclusao-diz-rossetto/
