Demarcação de terras

Regina pede ao STF que mantenha direito de indígenas

Senadora está preocupada com possível mudança que pode prejudicar os povos tradicionais no País
Regina pede ao STF que mantenha direito de indígenas

Senadora Regina Sousa formaliza documento, no STF, por discernimento em análise de marco temporal. Foto: Juarez Martins/Assessoria de imprensa

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), protocolou, na noite dessa terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), documento pedindo à Corte que tenha “sabedoria e discernimento necessários para dar efetividade ao princípio fundamental da vedação do retrocesso a direitos fundamentais e para fazer justiça para com os povos indígenas e quilombolas”.

Nesta quarta-feira (16), o STF vai deliberar sobre três ações que poderão gerar consequências graves para as demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o País. Os processos tratam do chamado ‘marco temporal’, tese que só garante direito à terra os povos que estivessem no local em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Um retrocesso que parlamentares do PT tentam impedir.

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