O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS nº 448/2011) que está em regime de urgência e serve de base para a formulação de uma nova proposta de divisão dos royalties do petróleo, acredita ser possível, sim, construir uma alternativa de consenso que garanta a distribuição mais justa entre os estados produtores (confrontantes) e os não produtores. Em reunião de líderes na semana passada foi estabelecido um cronograma que prevê a votação da proposta na próxima quarta-feira (19/10) no Senado Federal e, no dia seguinte, na Câmara dos Deputados. “Precisamos ir pela via do meio, ou seja, cresce na Câmara a disposição de votar o veto à Emenda Ibsen que significará a distribuição igualitária para todos e há o posicionamento da bancada do Rio de Janeiro cuja proposta é não alterar nada. Mas veja, todo mundo tem de abrir mão de uma parte para que todos possam ganhar e essa é a via do meio”, disse Wellington Dias.
O senador que é o responsável da bancada do PT pelas negociações informou que o relator do projeto, senador Vital do Rego (PMDB-PB), receberá sugestões até segunda-feira (17/10), mas o texto vai considerar parâmetros já definidos. “A decisão política é garantir à União já em 2012 aproximadamente R$ 8,5 bilhões entre royalties e Participação Especial, que é recolhida dos campos com elevada produção. Os estados confrontantes receberão cerca de R$ 12 bilhões e o Fundo Especial, para ser partilhado entre todos os estados, em torno de R$ 8 bilhões”, explicou.
Segundo Wellington, uma tabela decrescente estabelecerá uma regra final para a área de concessão licitada e a área que ainda vai entrar em processo de licitação já pelo sistema de partilha de produção. Na avaliação do senador isso é importante porque garantirá, ano a ano, um crescimento da arrecadação de tal maneira que afastará qualquer hipótese de desequilíbrio financeiro para a União e até mesmo para os estados produtores ou confrontantes.
E a novidade está no fato de que a Comissão Especial formada por senadores e deputados, após negociações nos últimos dias, decidiu bancar a redução dos percentuais da União na Participação Especial. Hoje a União recebe 50% do que é arrecadado das petroleiras que exploram campos com elevada produção. O percentual cairá para 40%. Em royalties, a União já decidiu abrir mão do percentual a que tem direito e é equivalente a 30%. O novo percentual será de 20%, tudo para permitir a formação de um consenso em torno do projeto de Wellington.
Para o senador, embora a maioria no Senado e na Câmara perceba que detém os votos para derrubar o veto à Emenda Ibsen, também é verdade que ninguém deseja esmagar qualquer estado da federação simplesmente por ter maioria. “Por isso acredito que nós temos condições de aprovar o substitutivo do senador Vital do Rego e assim garantir uma distribuição mais justa dos royalties. Afinal, do ponto de vista jurídico o artigo 20 da Constituição coloca que tanto as riquezas do mar territorial quanto as riquezas da plataforma continental pertencem à União. E se pertencem à União, do ponto de vista jurídico, é correto afirmar que pertencem a todo o povo brasileiro”, afirmou.
Marcello Antunes
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
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Confira discurso feito nesta quinta-feira (13/10) pelo senador Wellington Dias (PT-PI)
