Segue para Câmara proposta de aposentadoria especial para pescadores

Segue para Câmara proposta de aposentadoria especial para pescadores

Projeto do senador Paim prevê que defeso conte como tempo de serviço.

Para Paim, proposta corrige uma injustiça porque
pescadores são impedidos de trabalhar
durante o defeso

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), projeto de lei do Senado (PLS) 150/2013, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para que o período de defeso valha como tempo de serviço para cálculo da aposentadoria dos pescadores.

Durante o tempo de reprodução e crescimento de peixes e crustáceos, esses trabalhadores são impedidos de exercer sua profissão e não há recolhimento para a Previdência Social. Por isso, o defeso não conta para a concessão de aposentadoria.

A proposta apresentada por Paim busca corrigir o que o senador considera uma injustiça.Paim argumenta que a interrupção no trabalho causa uma distorção porque os trabalhadores são forçados a deixar de trabalhar.

 O projeto foi aprovado na reunião da semana passada, mas precisava passar por novo turno de votação. Como não foram apresentadas emendas, a proposta foi aprovada em definitivo e seguirá para a Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado pela CAS, para averbar o período de defeso como tempo de contribuição, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de comprovar sua inscrição no registro geral de pesca, o RGP.

A inclusão nesse cadastro facilita o recebimento do Seguro Defeso, pago ao pescador durante o tempo de afastamento da atividade. A proposta também prevê aposentadoria especial para esses trabalhadores, que pode ser requerida depois de 25 anos de contribuição.

Pesquisa
A Comissão também aprovou o pedido para realização de audiência pública conjunta da CAS e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para analisar o resultado de levantamento divulgado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na quinta-feira, 27.

Conforme esse levantamento, que teve suas conclusões corrigidas pelo Ipea na última sexta-feira, 4, parcela dos brasileiros concorda com a ideia de que mulheres vestidas com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.

Mesmo com a revisão dos dados, a senadora Ana Rita (PT-SE), que preside a (CDH), considerou a audiência muito importante porque 26% dos entrevistados concordam com a assertiva.

Devem participar do encontro o presidente do Ipea, Marcelo Neri, especialistas, representantes de movimentos feministas e de apoio à mulher e a jornalista Nana Queiroz, que deu início ao movimento Eu não Mereço ser Estuprada, com repercussão na internet. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (15).

Giselle Chassot

Conheça o projeto

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