Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (27/03), relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao Projeto de Conversão 06/2012, originado da Medida Provisória 550, que autoriza a utilização de microcrédito para aquisição de equipamentos que favoreçam a acessibilidade e a qualidade de vida de pessoas com deficiência.
O texto da Medida Provisória permite que pessoas com renda até dez salários mínimos tenham acesso a uma linha de crédito para compra de produtos como cadeiras de rodas motorizadas, softwares que facilitam o uso de computador para pessoas com algum tipo de deficiência (visual ou paralisia dos membros superiores, por exemplo), plataformas de acesso (como elevadores).
A relatora do Projeto de Conversão na Câmara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), esteve presente à sessão e foi muito elogiada pelos senadores. Ela lembrou, em seu relatório, que a “tecnologia assistiva” (destinada a pessoas com deficiência) permitiu que ela mesma – tetraplégica em decorrência de um acidente de carro – pudesse exercer seu cargo atual e, antes disso, a função de vereadora da cidade de São Paulo e secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Gabrilli lembrou que é por meio de uma cadeira de rodas motorizada que ela acessa seu local de trabalho, é por meio de uma plataforma que ela acessa a tribuna do plenário e é um software de computador que facilita a sua votação
A Medida Provisória 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva.
A subvenção será paga na forma de equalização de juros e é limitada a R$ 25 milhões ao ano, que poderão ser aumentados nos orçamentos federais dos próximos anos. Essa equalização corresponde à diferença entre o encargo total do tomador do financiamento e o custo de captação dos recursos, somado à remuneração do banco. A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013.
Na apresentação de seu relatório, Lindbergh Farias lembrou a luta pelas pessoas com deficiência nos últimos 50 anos e destacou os avanços dos últimos dias, como a comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down, no Senado e o protocolo de saúde para os portadores da Síndrome.
Segundo dados do Censo 2010, 12,7 milhões de brasileiros (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
“Estou certo de que esta Medida Provisória corresponde a um passo rumo a um cenário novo na vida prática e na mentalidade da sociedade brasileira, até porque as transformações que de fato afetam nossa experiência no cotidiano não existiriam sem que se tivessem modificado também a cultura, os valores e a sensibilidade coletiva. Além disso, contribui para intensificar a luta contra preconceitos arraigados, alimentados pela ignorância”, diz o senador, em sua análise da matéria.
Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e a senadora Ana Rita (PT-ES) defenderam a aprovação da matéria. Ana Rita lembrou que o crédito é essencial para permitir o acesso das pessoas a equipamentos de ponta. Para ela, a demanda por esses produtos fará com que os preços caiam e se tornem mais acessíveis, facilitando a compra por quem precisa. Além disso, na avaliação da senadora capixaba, a indústria nacional tende a ser favorecida pelo aquecimento da demanda pelos produtos.
O líder petista, Walter Pinheiro (BA) lembrou que as pessoas com deficiência têm o direito de receber do poder público “todo tido de ação que leve à facilitação de sua vida”. Segundo Pinheiro, garantir a acessibilidade desses brasileiros não é “nenhum favor” e, sim, o reconhecimento das necessidades das pessoas.
Giselle Chassot
