O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15) o projeto que altera o novo Código de Processo Civil (CPC) e reestabelece o juízo de admissibilidade para recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A matéria vai à sanção.
O texto do novo CPC, aprovado no início deste ano e que vai vigorar a partir de março de 2016, permitia a subida automática dos recursos especiais e extraordinários para os tribunais superiores. O PLC 168/2015, aprovado hoje pelo Senado, estabelece que os recursos só podem subir após análise prévia feita pelos tribunais de origem (estaduais e federais), o que já acontece hoje. Essa era uma reivindicação de magistrados e do mundo jurídico, que temiam a que as cortes superiores continuassem a sofrer a atual sobrecarga de matérias para análise.
A proposta de alteração do CPC foi aprovada em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O juízo de admissibilidade restabelecido pelo PLC 168 funcionará como um “filtro”. A estimativa é que, sem esse dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recebesse cerca de 48% dos recursos especiais interpostos, o que representaria um contingente de 146.800 recursos.
