No próximo esforço concentrado do Senado, os parlamentares vão apreciar e votar a Medida Provisória (MP nº 570/2012) que amplia o Programa Bolsa Família, estabelecendo uma renda extra de R$
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator na comissão mista de admissibilidade da MP, o benefício de 70 reais a ser concedido permitirá reduzir de 13,3% para 5% o índice de crianças na faixa de zero a seis anos sujeitas à situação de pobreza extrema. O objetivo do governo é reduzir em quase 40% a taxa de pobreza absoluta de toda a população brasileira. O investimento dessa iniciativa representará um impacto financeiro de R$ 1,29 bilhão neste ano. Cerca de 2,2 milhões de famílias serão atendidas. Para o ano que vem, o investimento estimado corresponde a R$ 2,29 bilhões, com atendimento de 2,28 milhões de famílias.
Quando fez o lançamento do Programa Brasil Carinhoso, a presidenta Dilma Rousseff observou que a principal bandeira de seu governo é acabar com a miséria absoluta no País. “Nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é a de crianças de zero a seis anos”, afirmou Dilma em pronunciamento em rádio e televisão no dia das Mães – cerca de 60% dessas crianças estão nas regiões Norte e Nordeste.
A presidenta destacou que mesmo com o índice de mortalidade infantil tendo caído para 47,5% no Brasil e 58,6% no Nordeste, muita coisa ainda precisa ser feita, e o Brasil Carinhoso, antes de ser uma ação nacional, vai olhar com atenção para as crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues à própria sorte.
E os resultados dessa MP, cujos efeitos começaram a vigorar dia 15 de maio, devem ser comemorados. Em pouco mais de dois meses, o Programa Brasil Carinhoso, que está no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, já retirou 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. No balanço divulgado em 21 de agosto, esse resultado foi possível graças ao pagamento da complementação de 70 reais para cerca de 2 milhões de famílias com filhos de zero a seis anos.
“Quando a gente garante a renda mínima a cada membro de uma família em condição de extrema pobreza, nós estamos reconhecendo que somente é possível retirar uma criancinha da miséria se retirarmos, junto com ela, toda a sua família. Sem isso é impossível, porque a família é a unidade de proteção das crianças”, afirmou Dilma.
A presidenta lembrou que o desafio de acabar com a miséria absoluta no País foi enfrentado pelo presidente Lula a partir de 2003 quando decidiu lançar o Bolsa Família, programa muito criticado à época. “O Brasil sem Miséria e a ação do Brasil Carinhoso nascem para continuar a luta iniciada com Lula contra a situação de extrema pobreza. Eu acredito que uma coisa ocorreu quando nós mudamos o modelo para o modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e com redução das desigualdades”, disse a presidenta. As ações de combate à pobreza iniciado pelo presidente Lula em 2003 se tornaram referência mundial.
Números regionais
Dos 5 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza no Nordeste, os baianos e os maranhenses foram os mais beneficiados. Na Bahia, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram a ter renda mensal superior a R$ 70 e no Maranhão o número ultrapassou 877 mil.
O Sudeste foi a segunda região com mais pessoas retiradas da extrema pobreza. Foram cerca de 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 57% dos que estavam nessa situação de acordo com o Censo Populacional de 2010. No Rio de Janeiro, as 425,8 mil pessoas retiradas da miséria por meio da complementação do Bolsa Família representam 72,5% dos extremamente pobres no estado. Foi o melhor índice nacional.
Minas Gerais foi o estado com maior número absoluto de pessoas atendidas no Sudeste: 546,1 mil. Em julho, o investimento do Brasil Carinhoso no estado foi de R$ 11,2 milhões.
Na Região Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, que teve 213,6 mil pessoas atendidas pela ação. Na Região Centro-Oeste, 55,4% dos extremamente pobres saíram dessa condição por conta do programa.
O secretário Luís Henrique Paiva lembra que a pobreza no Brasil, em termos quantitativos, se concentra no Nordeste. Proporcionalmente, há forte concentração também na Região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala.
RDC
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) incluído na MP tem por objetivo atender a área de educação, pois reduzirá os prazos de recursos nas licitações feitas pelas escolas quando pretendem fazer alguma obra de melhoria, como o aumento do número de salas, adaptações e na área esportiva. No RDC, a empresa contratada fica responsável pela obra desde o feitio dos projetos básicos e executivos até a conclusão do trabalho. No exterior, esse sistema é conhecido com EPC ou epecista (Engeneering, Procurement and Construcion Contracts). A empresa contratada fica responsável por todo o ciclo da obra, com o estabelecimento de uma data de entrega do objeto contratato e em pleno funcionamento. Se há atrasos, a empresa é multada.
ESCOLAS
A MP nº 570/2012, que no Senado tramita sob a forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 16/2012), prevê que a União assumirá a obrigatoriedade de transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para apoiar políticas públicas ligadas à educação infantil e creches que atendam crianças de zero a quatro anos.
A transferência vai ocorrer levando em conta a quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Somente neste ano o apoio corresponderá a 25% do valor anual.
Também poderão receber o recurso escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o poder público. Os recursos deverão ser investidos em ações de cuidado integral, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, segurança alimentar e nutricional. Os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vão estabelecer as regras de acesso. O custo da iniciativa para este ano será de R$ 238 milhões; para o ano que vem o valor estimado é de R$ 686 milhões e, para 2014, o valor corresponde a R$ 989 milhões.
(Marcello Antunes, com informações da Agência Câmara)
Confira quadro comparativo entre a MP nº 570/2012 e o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 16/2012)
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