Paim: queremos corrigir uma injustiça” |
Após o discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (05, ndo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se comprometeu a colocar em votação, ainda neste mês, o Projeto de Lei do Senado (PLS 150/2013), que trata da aposentadoria especial dos pescadores.
O texto, de autoria do senador petista, prevê que o período de defeso valha como tempo de serviço para cálculo da aposentadoria dos pescadores. Durante o tempo de reprodução e crescimento de peixes e crustáceos, esses trabalhadores são impedidos de exercer sua profissão e não há recolhimento para a Previdência Social. Por isso, o defeso não conta para a concessão de aposentadoria. A proposta apresentada por Paim busca corrigir o que o senador considera uma injustiça.
“O que nós estamos assegurando aqui é o tempo do defeso, mantendo já as garantias asseguradas ao longo das vidas e, claro, estendendo para o pescador celetista a possibilidade também dessa aposentadoria, principalmente para aqueles que atuam em alto-mar”, explicou Paim, durante seu pronunciamento.
Para Paim, a visita que o atual Ministro da Pesca, Eduardo Lopes fez ao presidente do Senado, Renan Calheiros, foi fundamental para que o projeto pudesse ser incluído na pauta de votações do plenário da Casa.
“O projeto não faz nenhuma revolução. Ele vai numa linha tranquila. Por isso está tendo o apoio dos pescadores em todo o Brasil. Cumprimento o presidente do Senado que colocou a matéria na pauta para que a gente a vote, mediante um amplo acordo aqui nesta Casa.”, enfatizou.
De acordo com o senador, atualmente existem no Brasil mais de 850 mil profissionais com registro no Ministério da Pesca e Aquicultura. Além disso, o Brasil possui a maior reserva de água doce do Planeta, com mais de oito mil quilômetros cúbicos, e um litoral com 7,4 km de extensão.
