No final de dezembro, presidenta do STF, Carmen Lúcia, deu prazo de dez dias para que o Senado se manifeste sobre o tema
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilMarcello Antunes
10 de janeiro de 2017 | 17h54
Os senadores da oposição protocolaram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), representação na qual rebatem ponto a ponto o posicionamento do Senado Federal que não quis aceitar recurso dos parlamentares para que o PLC 79/2016 seja apreciado pelo plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.
O projeto (PLC 79/2016) que trata de apoio às empresas de telefonia, proporcionando benefícios equivalentes a R$ 100 bilhões, é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto foi aprovado a toque de caixa numa comissão do Senado em decisão terminativa em dezembro e de lá seguiria para sanção presidencial.
Porém, os senadores da oposição apresentaram três requerimentos, com assinaturas suficientes para levar o projeto para discussão no plenário do Senado. Como a Mesa Diretora recusou, com base em argumentos frágeis, impetraram o Mandado de Segurança 34.562 que está sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki.
Durante o recesso, a presidenta do STF, Carmen Lúcia, deu prazo de dez dias para que o Senado se manifestasse. Ontem, a oposição representou argumentos em que rebatem a manifestação do Senado e pedem, mais uma vez, que o STF determine que o PLC das Teles passe pelo plenário da casa.
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