Senadores protestam pelo uso da Lei Antiterrorismo contra militante do MST

Senadores protestam pelo uso da Lei Antiterrorismo contra militante do MST

O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve, neste fim de semana, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO) para visitar o geógrafo José Valdir Misnerovicz, preso desde 31 de maio com base na Lei Antiterrorismo. Valdir foi denunciado pela Justiça goiana que enquadrou o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) como organização criminosa com base na lei nº 12.850/2013, que tipifica essas organizações. Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Valdir foi preso supostamente por resistência, juntamente com outros três companheiros. 

“Ele é o primeiro preso político baseado nessa lei, infelizmente aprovada e sancionada, embora não com o meu voto”, disse Paim, enfatizando que não há qualquer acusação ou prova contra Valdir. O líder foi preso em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, quando estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativas agrícolas. Ele foi preso em Veranópolis, mas está detido em Aparecida de Goiana porque foi a Justiça de Goiás que articulou o pedido de prisão. Estranhíssimo. 

Os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), ambos do PT, também visitaram Misnerovicz, na sexta-feira (12), e denunciam a arbitrariedade da prisão. 

“Valdir está preso há mais de três meses, sem nenhuma acusação, a não ser a de que teria participado de uma reunião para tentar a mediação de uma área de uma usina que já tem essas áreas fracionadas, e que está destinada para assentamento da reforma agrária”, explicou Gleisi.  

“Se ele tivesse efetivamente cometido um crime, não estaria preso, poderia responder em liberdade”, protestou Gleisi. Para Lindbergh, o problema é a criminalização dos movimentos sociais. “A prisão é um absurdo”, disse, citando uma frase de Valdir: “Eles querem prender uma causa e a nossa causa não cabe num presídio, porque é a causa da reforma agrária”, disse ele. 

Lindbergh esclareceu que a preocupação dos parlamentares ligados aos movimentos sociais é justamente com a criminalização crescente desses grupos e a escalada autoritária do governo golpista.  “Para nós, esse golpe não é só o afastamento da Presidenta Dilma. Preocupam-nos os fatos indicativos, assim como a escalada da repressão que aconteceu nos próprios jogos olímpicos, pessoas sendo retiradas por portarem cartazes ‘Fora, Temer’, disse ele, assegurando que não há como controlar o desejo e as manifestações da sociedade. 

Os três senadores pediram não só a liberdade, mas o julgamento do líder sem-terra; “Julguem, julguem o processo dele. Tenho certeza absoluta de que ele será absolvido”, crê Paim. 

 

Giselle Chassot

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